sacralidade

 

CONFERÊNCIA SOBRE

A LIBERDADE RELIGIOSA

Pe. Ricardo Félix Olmedo

 

     I – Introdução *

     Nesta série de conferências organizada com a finalidade de expor diferentes documentos do Concílio Vaticano II, e de julgar sua continuidade ou não com o Magistério tradicional da Igreja e com a filosofia perene, que é a filosofia de São Tomás, coube-nos hoje comentar aquele que foi, por sua classificação, um documento de menor importância, a Declaração sobre as relações da Igreja e o Estado, intitulada “Dignitatis Humanae”. * *

     No amplo problema das relações Igreja-Estado havia um tema – o da liberdade religiosa – nunca tratado em nenhum Concílio Ecumênico nos vinte séculos de existência da Igreja, e que, sem embargo, se transformará, não por casualidade, mas por especial previsão e intenção dos inimigos da Igreja, em um dos mais transcendentais e de capital importância, como passo prévio ao compromisso da Igreja com o mundo e, em particular, com o movimento ecumênico.

     Já antes do Concílio, nas Sessões da Comissão Preparatória, esta questão havia provocado um duro confronto entre as duas tendências que lutaram durante o Concílio, representadas, uma, pelo Cardeal Ottaviani, que havia apresentado um esquema intitulado “Das relações entre a Igreja e o Estado e da tolerância religiosa”, que constava de 7 páginas de texto e 16 páginas de referências, abrangendo o período de Pio VI (1790) a João XXIII (1959), e a outra, representada pelo Cardeal Bea, com um projeto redigido por ele, e que levava o sugestivo título “A liberdade religiosa”, de 14 páginas, e sem referência alguma ao Magistério precedente.

     Nenhum texto foi objeto de tantas revisões. E seis rascunhos diferentes foram apresentados perante a Assembléia dos Padres Conciliares, até o documento definitivo ser promulgado no penúltimo dia do Concílio Vaticano II (7 de dezembro de 1965).

     Para um dos peritos norte-americanos, o Pe. John Courtney Murray, este tema da liberdade religiosa era “o problema americano do Concílio”, e um bispo norte-americano se ufanava de que sem o apoio de seus conterrâneos “o documento não teria chegado na sessão conciliar”; outro, “falando em nome de quase todos os seus pares americanos”, afirmava que “a substância da doutrina, tal como a temos aqui, é verdadeira e sólida, e a mais apropriada aos nossos tempos”, e que “em geral, a Declaração Sobre a Liberdade Religiosa é aceitável”, e seria da maior importância que “a Igreja se mostrasse diante do mundo moderno como a campeã da liberdade – da liberdade humana e da liberdade civil – particularmente em matéria de religião”.

     A esta tese em favor da liberdade religiosa se opôs – seguindo os passos dos Cardeais Ottaviani, Browne e Ruffini – um número importante de Padres do Concílio. Entre estes Padres estava Mons. Lefebvre, o qual, numa intervenção sua que foi lida numa das Sessões, considerou-a como uma “nova concepção” dos inimigos da Igreja, recordando que era uma esperança maçônica que o Concílio proclamasse a liberdade religiosa.

     A tese que triunfou foi a liberal, alheia absolutamente ao ensinamento perene da Igreja, ainda que o texto aprovado pretenda ser fruto “da verdade e da justiça” e de uma “investigação a fundo da sagrada Tradição e da doutrina da Igreja, das quais extrai e publica coisas novas, sempre coerentes com as tradicionais”, e afirme que o que se quer fazer é “desenvolver a doutrina dos últimos Pontífices sobre os direitos invioláveis da pessoa humana e sobre o ordenamento jurídico da sociedade”.

     Nosso trabalho será o de expor brevemente os mais importantes textos deste documento, e confrontá-los com o Magistério anterior ao Concílio e com a sã filosofia. Veremos então uma Declaração conciliar cheia de incoerências, contradições, ambigüidades e sofismas, como nunca se viu em um documento emanado de nenhum Concílio da Igreja Católica.

     II - Pressupostos necessários

     Toda exposição que pretenda chegar a conclusões verdadeiras e, portanto, convincentes, parte de certos princípios sobre os quais será assentada a argumentação.

     Os princípios que constituem nosso ponto de partida são os da filosofia perene, dos quais também se valeu o Magistério da Igreja para expor a Verdade Revelada. São princípios explicitados e definidos por homens de grande talento – entre os quais sobressaem Aristóteles, na Antiguidade, e São Tomás de Aquino – e nos quais se apóia de maneira incontestável o reto conhecimento humano: os princípios metafísicos do ser, da razão suficiente, da finalidade, da posse da verdade certa e imutável.

     Acerca deste último é bom recordar as palavras de Pio XII em sua encíclica “Humani Generis”: “A verdade... não pode estar sujeita a mudanças contínuas, principalmente quando se trata dos princípios que a mente humana conhece por si mesma, ou dos juízos que se apóiam tanto na sabedoria dos séculos quanto no consentimento e fundamento da mesma revelação divina. Nenhuma verdade, que a mente humana tivesse descoberto mediante uma sincera investigação, pode estar em contradição com outra verdade já alcançada, porque Deus, a Suma Verdade, criou e rege a inteligência humana, não para que a cada dia oponha verdades novas às já realmente adquiridas, mas para que, afastados os erros que talvez se tenham introduzido, vá acrescentando verdades sobre verdades, de um modo tão ordenado e orgânico, como aquele que aparece na própria constituição da natureza das coisas, de onde se extrai a verdade. Por isso, o cristão, tanto filósofo quanto teólogo, não abraça apressada e levianamente as novidades que se oferecem todos os dias, senão que há de examiná-las com a máxima diligência e submetê-las a um justo exame, para que não aconteça que se perca a verdade já adquirida ou se a corrompa, certamente com grave perigo e dano até para a própria fé”.

     A confrontação que faremos – entre as afirmações conciliares e as realizadas pelo Magistério anterior ao Concílio – nos permitirão perceber se há continuidade no ensinamento ou corrupção da verdade com dano para a fé.

     O homem com sua inteligência é capaz de alcançar a verdade. A verdade é imutável e, uma vez adquirida, não pode mudar, como também, do mesmo modo, uma verdade não pode se opor a outra.

     A verdade, assim entendida, se converte então em laço de união entre os homens. E Pio XII nos ensina a razão: “porque a verdade, qualquer que seja o seu conteúdo em cada caso particular, é uma só, e, portanto, só poderá ser um o querer universal e o desejo da verdade. Ao contrário, o erro (posto que se afasta da verdade e da realidade) é por sua própria natureza uma divisão; o erro separa, desune e divide; por mais que possa acontecer que muitos se encontrem em um mesmo erro, seu encontro será fortuito, mas não mais um efeito de um sólido princípio unitivo.[1]

     Para terminar este ponto de pressupostos necessários, situemos o problema da liberdade humana, primeiro passo para falar da liberdade religiosa e seus limites precisos, seguindo os postulados da filosofia perene. Para determinar bem a natureza da liberdade em geral e o seu fim, é necessário vê-la na ordem do universo, porque não se pode conceber a liberdade nem compreendê-la verdadeiramente se não se a coloca nesta ordem universal que Deus estabeleceu em todas as coisas.

     Nossa inteligência não pode não comprovar que no universo que nos rodeia existe uma ordem esplêndida. Esta ordem não é senão a orientação de todas as atividades de toda a natureza para um fim, para um objetivo, que foi assinalado por Deus para toda a Criação.

     Essa ordenação dirigida a um fim – que não pode ser outro a não ser Ele mesmo – está conformada pelas leis que Deus colocou em todos os seres criados. Estas leis são cumpridas, pelos seres que não são inteligentes, de uma maneira inevitável.

     Em primeiro lugar, são cumpridas pelos seres inertes, que seguem o curso destas leis de uma maneira necessária e determinada. Se se trata das leis da física, é claro que estas leis, em geral, são leis que se cumprem de uma maneira absoluta e sem defeito: uma pedra cai por seu próprio peso, busca o repouso que é o seu estado habitual.

     Se passamos para a esfera dos seres vivos, as leis dos vegetais são menos rigorosas. Há alguns elementos nos vegetais que, de uma maneira comprovada, ficam em seu desenvolvimento sujeitos um pouco à livre determinação dos próprios vegetais, mas igualmente não podem deixar de estar submetidos a elas de modo necessário.

     E se passarmos para a vida animal, para a vida sensível, notaremos uma maior indeterminação. Há nos animais uma capacidade de conhecer pelos sentidos, e estas faculdades sensíveis proporcionam ao animal uma aparente liberdade, uma possibilidade de determinar-se a si mesmo, mas não para determinar-se de uma maneira absolutamente livre. O animal está submetido a influências às quais responde de uma maneira quase automática: sempre estará submetido à lei de seus instintos.

     Consideremos agora a vida humana. A diferença é essencial, já que o homem é livre. Por quê? Porque há nele uma faculdade de determinar-se por si próprio, sem que, na sua natureza interior, possa ser determinado por ninguém.

     O homem tem verdadeiramente liberdade. E esta liberdade que Deus lhe concedeu, não é outra coisa senão permitir ao homem determinar-se ele mesmo em ordem ao fim que Deus quer lhe dar. Por isso, seguindo a São Tomás, define-se a liberdade como: “Vis electiva mediorum servato ordine finis”.[2]

     Isto é o que faz a diferença radical com os demais seres inferiores a ele. Enquanto o animal está condicionado internamente por leis que o determinam, o homem, pelo contrário, pode determinar-se, sem que ninguém possa influir em sua escolha, no fazer ou não fazer que é próprio de sua liberdade. O homem pode até ser martirizado, porém ninguém chegará a fazê-lo crer, na intimidade de sua liberdade, numa coisa em que não quer crer, ou a fazê-lo querer uma coisa que não quer.

     Obviamente sua vontade pode ser influenciada, e pode terminar por ceder. Até pode chegar a expressar, durante a perseguição, algo que se ajusta ao que exigem os verdugos, mas, intimamente, não aderirá ao erro. Portanto, sua liberdade segue sendo total, apesar de todas as influências exteriores que possam exercer-se em todos os sentidos: a violência recairá nos membros de seu corpo, mas não alcançará o seu interior, que permanece livre. Não se pode sequer atuar diretamente sobre a raiz da liberdade humana.

     E o fundamento desta liberdade é a sua condição de criatura inteligente: é inimaginável que alguém seja livre sem ter inteligência. Como se dirigiria esta liberdade? Como poderia o homem dirigir-se em sua vida, sem se tomar como primeiro postulado da vida humana a liberdade? A liberdade, só ela mesma, não é concebível. Não é concebível, a não ser com a inteligência e a vontade.

     Por um lado, a inteligência, capaz de conhecer a verdade, e a lei através da qual Deus governa o universo e o leva ao seu fim, e que manifesta ao homem por diversos meios. Por outro lado, esta outra faculdade, a vontade, pela qual quer, adere por seu próprio movimento, por sua própria determinação, por sua própria autodeterminação, a esta lei de Deus: o homem conhece pela inteligência a lei, e aplica sua vontade para cumpri-la.

     Mas a sã filosofia coloca uma divisão na liberdade, e que também devemos conhecer, para não cair na ambigüidade e confusão dos textos da Declaração conciliar: a distinção entre a liberdade psicológica e a liberdade moral.

     O Papa Leão XIII assinala bem a diferença entre a liberdade natural (ou psicológica) e a liberdade moral. A primeira, liberdade natural, é a liberdade em seu ser físico, a faculdade de fazer ou não fazer algo, de escolher isto ou aquilo. A segunda, a liberdade moral, é a aplicação desta liberdade ao fim do homem que está determinado por leis que a inteligência conhece.

     Por isso, Leão XIII diz muito bem que à liberdade lhe faz falta “uma proteção e um auxílio capazes de dirigir todos os seus movimentos para o bem e de afastá-los do mal. Do contrário, a liberdade teria sido gravemente prejudicial ao homem. Em primeiro lugar, lhe era necessário uma lei, quer dizer, uma norma do que tem que fazer e do que tem que evitar...”.

     Em outras palavras, a liberdade moral não é absoluta, porque as leis limitam esta liberdade moral. Há coisas que são boas e há coisas que são más, há coisas que não podemos fazer.

     Leão XII continua explicando como funciona no homem a liberdade: “A escolha que faz a vontade, é posterior ao juízo da razão. Este juízo estabelece não só o que é bom ou o que é mau por natureza, como também estabelece o que é bom e, portanto, deve ser feito, e o que é mau, e, por conseguinte, deve ser evitado. Quer dizer, a razão prescreve para a vontade o que ela deve buscar e o que deve evitar, para que o homem possa algum dia alcançar seu último fim, ao qual deve dirigir todas as suas ações. E precisamente esta ordenação da razão é o que se chama lei”.

     As leis impõem obrigações e deveres para o homem. Trata-se, ainda aqui, também de uma necessidade, que se impõe apesar da vontade do sujeito, mas é moral e não física, quer dizer, não procede de uma determinação intrínseca da natureza, nem de uma dificuldade interna: vai dirigida à razão, mas respeita a liberdade do sujeito. Impõe uma obrigação, mas não destrói a liberdade. O homem mantém sua liberdade, mas deve submeter-se. A esta lei que o homem concebe como seu bem, como seu fim, deve submeter-se moralmente.

     Aqui reside a dificuldade do liberalismo, que afirma que a obrigação moral suprime nossa liberdade. Não é exato. A obrigação moral não suprime nossa liberdade. Não há liberdade de fazer o que se quer. Não há homem sem lei, ou sem um objetivo, sem um fim. Não podemos ser livres sem ter uma direção para dar à nossa liberdade, e esta escolha necessariamente nos conduz a um fim, nos conduz a um objetivo.

     Assim, para concluir esta já larga – mas necessária – introdução, digamos que a necessidade da lei para o homem deve ser buscada, primeira e radicalmente, na mesma liberdade, quer dizer, na necessidade de que a vontade humana não se afaste da reta razão, do fim para o qual ele foi criado; e não há afirmação mais absurda e perigosa do que sustentar que o homem, por ser naturalmente livre, deve viver desligado de toda lei.

     A lei é o que guia o homem em sua ação, com a atração do prêmio e com o temor do castigo, para realizar o bem e evitar o mal. E ao falar de lei, compreendemos toda classe de lei, desde a lei eterna que rege todo o universo, a lei natural, a lei humana eclesiástica e civil justa.

     A esta regra de nossas ações, a este freio do pecado, Deus acrescentou certos auxílios especiais, aptíssimos para dirigir e confirmar a vontade do homem: a graça sobrenatural, a Revelação, a própria Igreja Católica, seus Sacramentos etc.

     Outro conceito que convém recordar é o da virtude da religião, que nos inclina a dar, ao Deus único e verdadeiro, o culto devido, e cujos atos têm por objeto tudo o que nos leva a Deus, considerado como supremo e último bem do homem. Sua tarefa própria é realizar tudo o que tem por fim direto e imediato a glória de Deus.[3]

     Quando o homem presta um culto falso ao Deus verdadeiro, comete pecado mortal de superstição; mas se presta culto a um falso Deus, se chama pecado de superstição idolátrica.[4] E se se pergunta qual é a religião que tem que seguir, entre tantas religiões opostas entre si, a resposta é dada em uníssono pela razão e pela natureza: a religião que Deus mandou, e que é facilmente reconhecível por meio de certas notas exteriores, com as quais a Providência Divina a quis distingui-la.

     É neste âmbito e nestes limites que devemos considerar o tema das obrigações do homem para com Deus, seu dever de religião e, por contrapartida, a suposta liberdade religiosa tal como a expõe a Declaração conciliar.

     III – A liberdade religiosa no decreto "Dignitatis Humanae"

     Então, do que se trata, quando se fala de “liberdade religiosa segundo o Concílio”?

     Este tema da liberdade religiosa é um tema imenso, e que afeta profundamente inclusive o coração do que somos, o coração mesmo do homem e, portanto, de toda a sociedade humana e da Igreja católica.

     Porque se trata, em última análise, nem mais nem menos, do reinado social de Nosso Senhor Jesus Cristo, e do Direito Público da Igreja, particularmente nas relações entre a Igreja e o Estado. E, em concreto, da obrigação que tem o poder público, no exercício de sua função ministerial, de defender a verdadeira religião frente às falsas religiões, reprimindo a pública propagação de seus cultos. E do dever do homem de adorar a Deus, como Ele quer ser adorado. Tudo isto traz consigo outros temas conexos: a liberdade de consciência, o indiferentismo, o ecumenismo e, ainda, a vida moral individual, familiar, social que decorrem dessas falsas religiões etc.

     Por isto é difícil abarcá-lo de uma maneira completa, total, em uma só conferência. Assim, nos limitaremos a expor somente quatro pontos, entre outros, dos que trata a Declaração conciliar, para compará-los cada um com o Magistério da Igreja. E encerraremos esta conferência tratando da prática pós-conciliar da liberdade religiosa, desde Paulo VI até Bento XVI, que nos confirma que se trata de ensinamentos opostos ao Magistério tradicional.

     O princípio fundamental que afirma a Declaração “Dignitatis Humanae” é que “a pessoa humana tem direito à liberdade religiosa ... [que] se funda realmente na própria dignidade da pessoa humana ... em sua mesma natureza, e que compreende o não impedi-la de que atue conforme ela mesma [de praticar seu culto qualquer que seja] em privado e em público, só ou associada com outros, dentro dos devidos limites e contanto que se respeite a justa ordem pública”.

     Este falso princípio tem sido para a vida da Igreja depois do Concílio – e para as almas – como um câncer, que a destrói desde o seu interior, mais devastador do que uma guerra mundial. Para compreendê-lo, vamos ver os quatros pontos que o princípio sugere:

     – O fundamento da liberdade religiosa segundo o Concílio: a dignidade humana e seus direitos;

     – Direito a não ser impedido na prática privada e/ou pública das falsas religiões;

     – A não-confessionalidade do Estado;

     – A não-intervenção do Estado a favor da verdadeira religião.

     A) A dignidade humana e os direitos fundamentais do homem

     A Declaração, já em sua primeira frase, nos diz que “a dignidade da pessoa humana é, para o homem de hoje, objeto de uma consciência cada dia maior ... e aumenta o número dos que exigem que o homem em sua atuação goze e use de seu próprio critério e de liberdade responsável, não movido por coação, mas guiado pela consciência de seu dever ... esta exigência de liberdade na sociedade humana contempla sobretudo o que concerne ao livre exercício da religião na sociedade”, para terminar afirmando que o Concílio declara “essas aspirações ou anelos do espírito” como “conformes com a verdade e a justiça”.

     Mais adiante insiste em que “tudo quanto este Concílio Vaticano declara acerca do direito do homem à liberdade religiosa, tem seu fundamento na dignidade da pessoa, cujas exigências se tem tornado patentes cada vez mais à razão humana ao longo da experiência dos séculos”.

     Estamos no próprio centro do problema de toda a doutrina conciliar. Se podemos dizê-lo de uma só vez: o novo humanismo, o humanismo liberal, que se diz católico, e uma de suas conseqüências, a liberdade religiosa.

     Por que nos devemos perguntar: o que entende o Concílio por dignidade humana? Na realidade, não deveria dizer que ela, entendida catolicamente, está sendo esquecida, senão menosprezada e rebaixada cada vez mais?

     O que o Concílio está afirmando, é que o que fundamenta a liberdade religiosa é a dignidade da natureza humana, independentemente de sua adesão à verdade e ao bem, esquecendo de uma só vez duas coisas: o que nos revela a Sagrada Escritura sobre a queda da dignidade humana de nossos primeiros pais e de todos os homens, como conseqüência do pecado original, e o que significou a restauração levada a cabo por Nosso Senhor na Redenção.

     Porque a Declaração é explícita em colocar o fundamento unicamente na natureza humana: “o direito à liberdade religiosa não se funda na disposição subjetiva da pessoa, mas na sua própria natureza”, e com independência da verdade, porque acrescenta: “o direito ... permanece também naqueles que não cumprem a obrigação de buscar a verdade”.

     Para o Concílio o argumento é o seguinte: a dignidade do homem consiste em que é um ser dotado de inteligência e vontade, e está ordenado por sua natureza para conhecer a Deus, o que não pode fazer se não se o deixa livre. Resumindo: o homem é livre, logo deve ser deixado livre; ou, dito de outro modo, o homem está dotado de livre arbítrio, logo, tem direito à liberdade de ação.

     É um princípio do liberalismo, e verdadeiro sofisma! Porque o livre arbítrio se situa no terreno do ser, é da essência do ser humano; mas a liberdade de ação e a liberdade moral se encontram em outro plano diverso, na esfera do obrar: uma coisa é o que João é por sua natureza (homem, animal racional dotado de livre arbítrio), e outra, o que chega a ser (bom ou mau, na verdade ou no erro). Sua dignidade radical é o que corresponde ao que é; mas sua dignidade terminal consiste em sua adesão livre, sem estar cerceado, à verdade ou ao bem, em sujeitar-se às leis que o levam ao seu fim. Vejamos isto um pouco mais em detalhe.

     Pode-se e deve-se falar de uma dupla dignidade no homem: uma dignidade ontológica, que resulta de sua própria essência, daquilo que é por natureza. E uma dignidade operativa da pessoa, o que ela chega a ser por seus atos. A dignidade ontológica da pessoa humana consiste na nobreza de sua natureza, dotada de inteligência e de livre arbítrio. A dignidade operativa do homem resulta do exercício de suas potências, essencialmente de sua inteligência e vontade, cujos fins são a verdade e o bem.

     E dado o fim último a que Deus chama a todos os homens, pode-se dizer que esta dignidade ontológica do homem consiste principalmente em uma ordenação transcendental até Deus, que é como um “chamado ao divino” e que fundamenta no homem o dever de buscar ao verdadeiro Deus e à verdadeira religião e de aderir a eles desde que os conheça.

     Disto resulta que a dignidade operativa do homem não é outra senão aderir à verdade e ao bem – em particular à Verdade revelada – e praticar somente a religião verdadeira na Igreja Católica, e o bem da virtude da religião. É só por este modo que o homem se aperfeiçoa e se dirige verdadeiramente até seu fim último. Segue-se igualmente que se o homem falha aderindo ao erro e ao mal por praticar falsas religiões, se degrada em sua dignidade, não se aperfeiçoa nem alcança seu último fim.

     Em conclusão, não há verdadeira dignidade da pessoa humana fora da verdade e do bem; a dignidade da pessoa humana não consiste na liberdade fora da verdade.

     A Declaração afirma o contrário, quando ensina que “Deus tem em conta a dignidade da pessoa humana que Ele mesmo criou, e que deve reger-se por sua própria determinação e usar de sua liberdade”. Exaltar a liberdade de ação a um ponto tal, que faça consistir nela a própria essência da dignidade operativa do homem, é um erro já condenado pela Igreja.

     Com efeito, Leão XIII, em sua encíclica “Immortale Dei”, dizia: “A liberdade, como virtude que aperfeiçoa o homem, deve versar sobre o que é verdade e bom. Assim, tanto a verdade quanto o bem, não podem ser mudados ao arbítrio dos homens, mas permanecem sempre os mesmos, não se tornam menos do que são por natureza: imutáveis. Quando a mente dá o assentimento às opiniões falsas e a vontade abraça o que é mau e o pratica, nem a mente nem a vontade alcançam sua perfeição; ao contrário, afastam-se de sua dignidade e se precipitam na corrupção”.

     B) Direito a não ser impedido na prática privada e/ou pública das falsas religiões

     É nesta nova concepção da dignidade humana que se funda o “direito de não ser impedido na prática privada ou pública da religião qualquer que ela seja”: [a dignidade humana] “compreende – diz o Concílio – o não se impedir que se atue conforme a ela [praticar seu culto qualquer que ele seja] em privado e em público, só ou associado com outros ...”.

     Este mesmo direito, reconhecido aos indivíduos, também é dado às falsas religiões: “A essas comunidades religiosas ..., se lhes deve, por direito, a imunidade de reger-se por suas próprias normas, para honrar a Divindade com culto público. As comunidades religiosas também têm o direito de que não se lhes impeça o ensino e a profissão pública, oral ou por escrito, de sua fé .... Forma também parte da liberdade religiosa o não se proibir às comunidades religiosas manifestar livremente o valor peculiar de sua doutrina para a ordenação da sociedade e para a vitalização de toda atividade humana”.

     Apresentado aqui como um direito negativo – o não ser impedido – a Declaração conciliar vai assinalar em outras partes que se trata somente de um direito: “... a pessoa humana tem direito à liberdade religiosa ... Este direito da pessoa humana à liberdade religiosa deve ser reconhecido no ordenamento jurídico da sociedade, de tal modo que chegue a converter-se em um direito civil”.

     Se é absolutamente verdadeiro que o homem tem um direito fundamental de dar culto a Deus, de que lhe dêem liberdade na prática privada e pública da religião, enquanto direito natural e direito positivo divino diz respeito apenas à verdadeira religião, com exclusão de qualquer outra. E isto porque tem o dever estrito de dar a Deus o culto que Ele merece, como Ele quer e onde Ele quer ser louvado.

     Pretender concluir deste princípio uma doutrina de um direito objetivo à liberdade religiosa, que pertenceria indistintamente aos adeptos de todas as religiões, é um erro, um absurdo, uma impostura, uma heresia, já que atribui à Igreja a capacidade de contradizer-se; uma impiedade, já que condena a Igreja a mentir-nos sem nenhuma vergonha, dizendo: “não há mudança, há apenas uma ‘hermenêutica da continuidade’ entre esses princípios pré-conciliares e a doutrina conciliar, trata-se do desenvolvimento homogêneo da doutrina de sempre”.

     A liberdade religiosa, entendida como direito natural e civil à liberdade de ação em matéria religiosa, referente a todas as religiões sem distinção, foi sempre condenada pelo Magistério da Igreja, como veremos.

     Comecemos por notar que os redatores da Declaração falam inicialmente de um “direito a não ser impedido”, sem definir um direito ao exercício de todo culto.

     Mons. Lefebvre fala do engano, da “astúcia” dessa atitude, porque “ao não poder definir um direito ao exercício de todo culto, já que tal direito não existe para os cultos errôneos, para formular um direito natural conceberam somente uma imunidade que valha para os adeptos de todos os cultos. Assim, todos os ‘grupos religiosos’ (pudoroso qualificativo para dissimular a Babel das religiões) gozariam naturalmente da imunidade de toda coação em seu culto público à divindade suprema (de que divindade se trata?) e também se beneficiariam do ‘direito de não ser impedidos de ensinar e de manifestar sua fé (que fé?), publicamente, oralmente e por escrito’”.[5]

     Pode-se imaginar maior confusão, todos reduzidos ao mesmo pé de igualdade e gozando de todos os direitos?

     Diz-se que o Concílio não pede para os adeptos das falsas religiões o direito “afirmativo” de exercer o culto, mas apenas o direito “negativo” de não ser impedido no exercício público ou privado de seu culto, e que isto então não seria senão a generalização da doutrina clássica da tolerância, sem introduzir mudanças no ensino tradicional da Igreja. Vejamos se é assim.

     Este recurso ao direito negativo equivale aqui, a distinguir entre direito a não ser impedido de fazer e obrar, e o direito de fazer e obrar. E esta é uma distinção sofística, porque, como ensina São Tomás, “toda negação se funda em uma afirmação”:[6] se se tem o direito de não ser impedido (negação), é porque se tem o direito de obrar (afirmação). Em palavras claras, se se tem o direito de não ser obstaculizado na prática religiosa (qualquer que seja), é porque se tem o direito de praticá-la.[7]

     Quando esta doutrina se estende a qualquer religião – o direito ao livre exercício privado ou público de seu culto, de ensinar e difundir sua doutrina –, estamos diante de uma doutrina nova, falsa e contrária ao ensino do Magistério. Mas o Concílio parece não recordar que havia afirmado deixar intacta a doutrina tradicional do dever social do homem e da própria sociedade para com a verdadeira religião.

     Somente a verdade e o bem fundamentam a liberdade moral, quer dizer, a faculdade de mover-se no bem. Corresponde somente à liberdade moral, no plano social, o direito ou faculdade de exigir e de exercer; pelo contrário, o erro e o mal não podem ser reconhecidos pela lei como direito, nem do indivíduo nem dos grupos de indivíduos.

     A Igreja sempre julgou que não é lícito que as diversas formas de culto divino gozem do mesmo direito que a verdadeira religião.  E assim, Pio IX, em sua encíclica “Quanta Cura”, considerava como opinião errônea a de que “a liberdade de consciência e de cultos é direito próprio de cada homem, que deve ser proclamado e assegurado pela lei em toda sociedade bem constituída, e que os cidadãos têm direito a uma onímoda liberdade, que não deve ser coarctada por nenhuma autoridade eclesiástica ou civil”.

     Pio IX falava dos homens que “aplicando ao Estado o ímpio e absurdo princípio do chamado naturalismo, têm a ousadia de ensinar que ‘a forma mais perfeita do Estado, e o progresso civil, exigem imperiosamente que a sociedade humana seja constituída e governada sem consideração à religião’, como se esta não existisse, ou pelo menos, sem fazer diferença alguma entre a verdadeira religião e as religiões falsas”. Esses homens, contradizendo a doutrina da Sagrada Escritura, da Igreja e dos Santos Padres, não temem afirmar que “o melhor governo é aquele em que não se reconhece ao poder político a obrigação de reprimir com sanções penais aos violadores da religião católica, salvo quando a tranqüilidade pública assim o exija”.

     Prossegue Pio IX: “Desta idéia absolutamente falsa do regime, passam esses homens a defender aquela teoria errônea, fatal para a Igreja Católica e a salvação das almas, que nosso predecessor, de feliz memória, Gregório XVI chamava loucura, isto é, ‘que a liberdade de consciência e de cultos é um direito livre de cada homem, que deve ser proclamado e garantido legalmente em todo Estado bem constituído, e que os cidadãos têm direito à mais absoluta liberdade para manifestar e defender publicamente suas opiniões, quaisquer que sejam, oralmente, por escrito ou de outro modo qualquer, sem que a autoridade eclesiástica ou a autoridade civil possam limitar esta liberdade’. Pois bem, ao sustentar estas afirmações temerárias, não consideram que proclamam uma liberdade de perdição; e que ‘se se permite sempre a livre manifestação de quaisquer opiniões humanas, nunca faltarão homens que se atrevam a combater a verdade e a colocar sua confiança na tagarelice da sabedoria humana [mundana], ilusão totalmente prejudicial, que a fé e a sabedoria cristã devem evitar cuidadosamente, de acordo com os ensinamentos de Nosso Senhor Jesus Cristo”.

     O mesmo Papa, em seu Syllabus ou catálogo de proposições errôneas e condenadas, incluía a seguinte: “15. Todo homem é livre para abraçar e professar a religião que, guiado pela luz da razão, considerar como verdadeira (8 e 26)”.

     Alguns anos depois, na encíclica “Libertas”, Leão XIII afirmará que: “não é de modo algum lícito pedir, defender nem conceder a ... promíscua liberdade de cultos, como direito, entre outros, que a natureza tenha dado ao homem”.

     Pio XII será mais claro. Em um Congresso de juristas católicos italianos, recordará este princípio incontestável: “Nenhuma autoridade humana, nenhum Estado, nenhuma comunidade de Estados, seja qual for seu caráter religioso, pode dar um mandato positivo ou uma positiva autorização para ensinar ou fazer o que seria contrário à verdade religiosa ou ao bem moral ... o que não corresponde à verdade e à norma moral não tem objetivamente direito algum, nem à existência, nem à propaganda, nem à ação”. E “o não impedi-lo, por meio de leis estatais e de disposições coercitivas, pode, sem embargo, encontrar-se justificado pelo interesse de um bem superior e mais universal”.

     É o princípio da “tolerância dos falsos cultos”, sem conceder-lhe nunca o caráter de direito, que Leão XIII,[8] havia admitido como doutrina verdadeira no século anterior: “se as circunstâncias o exigem, pode-se tolerar desvios à regra quando estes são introduzidos com vistas a evitar maiores males, sem elevá-los ainda assim à dignidade de direitos, visto que não pode haver nenhum direito contrário às eternas leis de Justiça”.

     Acrescentou Leão XIII: “Praza a Deus que estas verdades sejam compreendidas por aqueles que se ufanam de ser católicos aderindo muito obstinadamente à liberdade de consciência, à liberdade de cultos, à liberdade de imprensa, e a outras liberdades da mesma espécie, decretadas no final do último século pelos revolucionários e constantemente reprovadas pela Igreja; por aqueles que aderem a essas liberdades não só enquanto possam ser toleradas senão enquanto seria preciso considerá-las como direitos, favorecê-las e defendê-las como necessárias ao estado atual das coisas e à marcha do progresso, como se tudo o que é oposto à verdadeira religião, tudo o que atribui autonomia ao homem e tudo o que o emancipa da autoridade divina, tudo o que abre amplo caminho a todos os erros e à corrupção dos costumes, pudesse dar aos povos a prosperidade, o progresso e a glória”.

C) A não-confessionalidade do Estado

     O Concílio entra mais uma vez em contradição consigo mesmo neste tema, por que se é certo que se “deixa íntegra a doutrina tradicional católica a respeito do dever moral dos homens e das sociedades para com a verdadeira religião e a única Igreja de Cristo”, não outorga a esta o direito natural e primordial de um reconhecimento especial da parte do Estado, nem sequer em uma nação de maioria católica.

     Este dever moral, da sociedade e da própria autoridade política, suporia, conforme a doutrina católica:

     a) reconhecer a religião católica como a única religião do Estado, com exclusão de qualquer outro culto;

     b) honrar a Deus pelo culto público da religião católica;

     c) conformar suas leis às leis positivas de Deus e de sua Igreja, e à lei natural;

     d) procurar o bem comum, de maneira que não só se evite tudo aquilo que seja nocivo à liberdade da Igreja, senão que também se favoreça positivamente o bem da mesma;

     e) proteger esta plena liberdade da Igreja, não impedi-la; pelo contrário, ajudá-la  a cumprir integralmente com sua missão, seja no exercício de seu Magistério, seja na ordem do culto, seja na administração dos Sacramentos e o cuidado pastoral dos fiéis;

     f) regulamentar e moderar as manifestações públicas de outros cultos;

     g) defender os cidadãos contra a difusão de falsas doutrinas que, a juízo da Igreja, colocam em perigo sua salvação eterna;[9]

     h) excluir de sua legislação, do governo e da atividade pública tudo o que a seu juízo puder impedir a Igreja de alcançar seu fim eterno;

     i) Facilitar a vida fundada sobre princípios cristãos e conformes ao fim último para o qual Deus criou o homem.

     Estes princípios, contidos no esquema apresentado por Ottaviani, representavam a doutrina católica, e nenhum deles é sequer remotamente mencionado na “Dignitatis Humanae”.

     Na realidade, a Declaração acabou, na prática, com o princípio dos Estados confessionais católicos, que havia tornado possível – dentro do que é possível no estado de natureza decaída na humanidade – a felicidade de muitas nações.

     É certo que a “Dignitatis Humanae” afirma que “ante a sociedade humana e ante todo poder público, a Igreja reivindica a liberdade de culto a título de autoridade espiritual instituída por Cristo e encarregada por mandato divino de ir pelo mundo a pregar o Evangelho a toda criatura”, e que “reivindica igualmente a liberdade enquanto associação de homens que têm o direito de viver dentro da sociedade civil segundo os preceitos da fé cristã”, mas não tira as necessárias conseqüências do primeiro, que dizer, de submeter as nações à lei de Cristo – “ide e batizai a todas as nações, o que crer se salvará, o que não crer se condenará” –, nem tampouco se reconhece como sociedade divina e perfeita, senão que se põe de fato na categoria de uma associação de homens.

     A Declaração, em suma, aceita um princípio já condenado pela própria Igreja no passado, o de ficar reduzida e submetida ao “direito comum” do Estado, insinuando a possibilidade de um reconhecimento especial das leis, mas imediatamente deixa claro que não se deve impedir a liberdade das demais religiões: “Se, consideradas as circunstâncias peculiares dos povos, é dado a uma comunidade religiosa um especial reconhecimento cível na ordenação jurídica da sociedade, ao mesmo tempo é necessário que se reconheça e respeite o direito à liberdade em matéria religiosa de todos os cidadãos e comunidades religiosas”.

     Em síntese, propõe, sem dizê-lo, a separação da Igreja e o Estado, um Estado indiferente, ateu, um Estado laico ou laicista, que dialoga e outorga iguais direitos a todas as religiões, por que tais princípios levam necessariamente a tais conclusões.

     Esta é uma das “bombas de tempo” denunciadas em seu tempo por Mons. Lefebvre, e que foram “explodindo” no tempo pós-conciliar: passagens, expressões ambíguas, omissões, que abriram as portas à doutrina heterodoxa e já condenada da não-confessionalidade católica do Estado. Para procurar escapar destas condenações se falará de laicidade do Estado, de uma sã e positiva laicidade que não nega o absoluto e se abre ao transcendente.

     João Paulo II [10] começará falando de um laicismo [11] não compatível com a liberdade religiosa, e que é “restrição da liberdade religiosa até promover um desprezo ou ignorância do religioso, relegando a fé à esfera do privado”, e de uma laicidade como “um lugar de comunicação entre as diversas tradições espirituais e a nação, em uma sociedade pluralista”.

     Bento XVI, na Turquia, diante do Corpo Diplomático,[12] assinalará que este país optou “por um regime de laicidade, distinguindo claramente a sociedade civil e a religião, a fim de permitir que cada uma seja autônoma em seu âmbito próprio, respeitando sempre a esfera da outra”.

     As conclusões destes princípios foram expostas diante do Presidente da Itália: “as relações entre a Igreja e o Estado italiano estão baseadas no princípio enunciado pelo Concílio Vaticano II, segundo o qual ‘a comunidade política e a Igreja são independentes e autônomas, cada uma em seu próprio terreno’. Ambas, sem embargo, ainda que a título diverso, estão a serviço da vocação pessoal e social do homem ... parece legítima e proveitosa a sã laicidade do Estado ... uma laicidade positiva que assegure a cada cidadão o direito de viver sua própria fé religiosa com autêntica liberdade, inclusive no âmbito público”.

     Em setembro deste ano (2008), em sua viagem à França, irá mais longe em suas conclusões: “a laicidade, por ela mesma, não está em contradição com a fé. Diria inclusive que ela é um fruto da fé, posto que a fé cristã, desde seus começos, era uma religião universal e, portanto, não identificada com um Estado; é uma religião presente em todos os Estados e diferente de cada Estado. Para os cristão tem sido sempre claro que a religião e a fé não estão na esfera política, mas em outra esfera da vida humana. A política, o Estado, não é uma religião, mas uma realidade profana com uma missão específica”.

     E em sua viagem aos Estados Unidos, Bento XVI proporá esta laicidade como modelo para as nações européias: “o que me encanta nos Estados Unidos, é que começou com um conceito positivo de laicidade ... queriam ter um Estado laico, secular, que abrisse possibilidades a todas as confissões ... Assim nasceu um Estado voluntariamente laico ... [que] devia ser laico precisamente por amor à religião na sua autenticidade, que só se pode viver livremente ... modelo fundamental digno de ser tido em conta também na Europa”.

     Diante do Presidente da França, dirá que “é cada vez mais necessária uma nova reflexão sobre o significado autêntico e sobre a importância da laicidade. Com efeito, é fundamental insistir na distinção entre o âmbito político e o religioso, para tutelar a liberdade religiosa dos cidadãos”.

     Bem interessantes são as expressões que utiliza em um discurso no Congresso Internacional de Juristas Católicos,[13] reunidos para debater o tema "A laicidade e as laicidades". Ali, Bento XVI dirá:

     "Baseando-se nestas múltiplas maneiras de conceber a laicidade, fala-se hoje de pensamento laico, de moral laica, de ciência laica, de política laica. Com efeito, na base desta concepção há uma visão a-religiosa da vida, do pensamento e da moral, quer dizer, uma visão na qual não há lugar para Deus, para um Mistério que transcenda a pura razão, para uma lei moral de valor absoluto, vigente em todo tempo e em toda situação. Somente dando-se conta disto é que se pode medir o peso dos problemas implicados num termo como laicidade, que parece haver se convertido no problema fundamental da pós-modernidade, e em especial, da democracia moderna. Portanto, todos os crentes, e de modo especial os crentes em Cristo, têm o dever de contribuir para elaborar um conceito de laicidade que, por um lado, reconheça para Deus e a sua lei moral, para Cristo e a sua Igreja, um lugar que lhes corresponde na vida humana, individual e social, e que, por outro lado, afirme e respeite 'a legítima autonomia das realidades terrenas', entendendo nesta expressão – como afirma o Concílio Vaticano II – que 'as coisas criadas e as próprias sociedades gozam de leis e valores peculiares, que o homem há de descobrir, aplicar e ordenar paulatinamente' (Gaudium et Spes, 36)".

     Pretender uma distinção entre laicismo e laicidade, entre laicidade e sã laicidade ou laicidade positiva, não são senão sofismas com os quais se busca escapar das condenações do passado. Leão XIII havia condenado esta doutrina como “liberalismo de terceiro grau: aquele no qual a lei divina alcança só a vida e a conduta particular, mas não a vida do Estado; daí brota a perniciosa conseqüência da separação da Igreja e o Estado, contrária à própria natureza, que pede à sociedade que proporcione meios para viver segundo a lei de Deus”.[14]

     Igualmente condenou-a Pio XII: ali “onde o Estado se ajusta por completo aos preconceitos do chamado laicismo – fenômeno que cada dia realiza mais rápidos progressos e obtém maiores louvores –, e onde o laicismo consegue subtrair o homem, a família e o Estado do influxo benéfico e regenerador de Deus e da Igreja [católica], resulta que apareçam sinais cada vez mais evidentes e terríveis da corruptora falsidade do velho paganismo”.[15]

     Pio XI, em sua lamentavelmente esquecida encíclica “Quas Primas”, dizia: “O que chamamos a peste de nossos tempos, é o laicismo, seus erros e suas tentativas ímpias. Veneráveis Irmãos, sabeis que esse flagelo não amadureceu em um dia, se alojou no mais profundo das sociedades. Começou-se por negar o poder de Cristo sobre todas as nações, denegou-se à Igreja um direito derivado do direito do mesmo Cristo, o de ensinar ao gênero humano, aplicar suas leis, dirigir ao louvor os povos, conduzi-los à beatitude eterna. Então a religião de Cristo foi pouco a pouco tratada como igual aos falsos cultos, e situada com uma chocante indiscrição no mesmo nível ... Os frutos amargos que produziu com freqüência e largo tempo semelhante separação dos indivíduos e povos com Cristo, Nós os deploramos na encíclica Ubi Arcano e os deploramos hoje de novo”.

     "Oportet illum regnare" (É necessário que Ele reine – 1 Cor 15, 25), dizia São Paulo. Cristo Rei recordará sempre aos Estados que os magistrados e os governantes estão obrigados, tanto quanto os cidadãos, a prestar a Cristo um culto público e a obedecer suas leis. Pois sua realeza exige que o Estado inteiro seja regido pelos mandamentos de Deus e os princípios católicos, tanto na legislação quanto na maneira de fazer justiça, e na formação da juventude por meio de uma doutrina sã e por uma boa disciplina dos costumes.

     D) Não-intervenção do Estado em favor da verdadeira religião

     Se o Estado não pode ser confessional, menos ainda terá o direito-dever de defender a religião católica.

     Por isso a “Dignitatis Humanae” diz que “a proteção e promoção dos direitos invioláveis do homem é um dever essencial de toda autoridade civil. Deve, pois, a potestade civil tomar eficazmente a seu cargo a tutela da liberdade religiosa de todos os cidadãos ...”, e “prover para que a igualdade jurídica dos cidadãos ... jamais, nem aberta nem ocultamente, seja lesionada por motivos religiosos, e para que não se faça discriminação entre eles”. E, entretanto, assinala que “a autoridade civil, cujo fim próprio é velar pelo bem comum temporal, ... excede sua competência se pretende dirigir ou impedir os atos religiosos”.

     Sem nenhuma distinção entre a verdade e o erro, entre a verdadeira e as falsas religiões, todas igualmente têm o direito de serem protegidas pelas leis do Estado, segundo o Concílio.

     O Magistério católico, por meio de Leão XIII, ensinou, ao revés: “proíbe a justiça, e também a razão o veda, que o Estado seja ateu, ou  – o que vai dar no ateísmo  – que se comporte de igual modo com relação às assim chamadas religiões, concedendo a todas indiferentemente os mesmos direitos”.[16]

     E em outra encíclica, Leão XIII assinala as rigorosas obrigações do Estado em matéria religiosa: “O Estado tem o dever de cumprir, por meio do culto público, as numerosas e importantes obrigações que o unem com Deus ..., tem a estrita obrigação de admitir o culto divino na forma com que o mesmo Deus quer ser venerado. É, portanto, obrigação grave das autoridades honrar o santo nome de Deus. Entre suas principais obrigações estão a de favorecer a religião [católica], defendê-la com eficácia, colocá-la sob o amparo de suas leis, não legislar nada que seja contrário à incolumidade dela ..., dar todas as facilidades aos cidadãos para alcançar o sumo bem ..., a primeira e principal [delas] consiste em procurar uma inviolável e santa observância da virtude da religião, cujos deveres unem o homem com Deus”.[17]

     Entretanto, “Igreja e Estado são duas coisas inseparáveis por natureza”, recordava o mesmo Sumo Pontífice. E acrescentava que “entre ambas potestades é necessário que exista uma ordenada relação unitiva, comparável a que se dá no homem entre a alma e o corpo”.[18]

     E São Tomás, tomando esta analogia com a alma e o corpo, nos dava a ordem desta subordinação: “a potestade secular está submetida ao espiritual como o corpo à alma; e por isto, não há usurpação de jurisdição se um prelado espiritual se intromete nas coisas temporais que se referem aos assuntos em que a potestade secular lhe está submetida, ou aos que a potestade secular deixa a seu cuidado”.[19]

     E ao dar conselhos sobre como deve governar um príncipe cristão, São Tomás acrescenta: “O fim da multidão associada é viver virtuosamente, pois os homens se unem em comunidade civil a fim de obter dela a proteção para viver bem, e o viver bem para o homem não é outra coisa senão viver segundo a virtude. Mas este fim não pode absolutamente ser o último, posto que o homem, atendida sua alma imortal, está destinado à bem-aventurança eterna, e a sociedade instituída em proveito do homem não pode  prescindir daquilo que é seu bem supremo. Não é, pois, o último fim da associação humana a vida virtuosa, mas o chegar, por meio de uma vida de virtudes, à felicidade sempiterna. Pois bem, o que guia e conduz à consecução da eterna bem-aventurança não é outro senão Jesus Cristo, o qual encarregou desta tarefa aqui na terra, não aos príncipes seculares, mas ao sacerdócio por Ele instituído, e principalmente ao Sumo Sacerdote, seu vigário, o Romano Pontífice. Logo, ao sacerdócio cristão e principalmente ao Romano Pontífice, devem estar subordinados todos os governantes civis do povo cristão. Pois a aquele a quem compete o cuidado do fim último, devem estar subordinados aqueles a quem compete o cuidado dos fins próximos e intermediários.”.[20]

     Esta não era senão a doutrina de sempre da Igreja: “Como servem a Deus, diz Santo Agostinho, os reis, senão proibindo e castigando com religiosa severidade o que se pratica contra os mandamentos de Deus? O imperador, como homem, tem seu modo de servir a Deus; porém o modo de servir como rei é distinto. Por ser homem, serve-o com uma vida fiel; por ser rei, serve-o sancionando com rigor conveniente as leis que ordenam coisas justas e proíbem as contrárias. Assim o serviu Ezequias, destruindo as arcas e os templos dos ídolos, e aqueles mais altos que foram erigidos contra os preceitos de Deus. Assim o serviu Nabucodonosor, proibindo, com uma lei terrível, a todos os que em seu reino blasfemassem contra Deus.”.[21]

     Só estas últimas citações dariam para toda uma série de conferências sobre as relações entre o Estado e a Igreja; mas são suficientes para repetir, mais uma vez, que não há nenhuma continuidade do Concílio Vaticano II com a Tradição da Igreja neste tema.

     IV – Conclusão

     Esta concepção da liberdade religiosa tem uma só explicação: o novo humanismo que nos trouxe o Concílio.

     Quando João XXIII convoca o Concílio, assinala “a grave crise da humanidade ... e a nova ordem que se está gestando, uma ordem temporal que se quer organizar prescindindo de Deus”.

     Frente a este estado da humanidade, o Papa proporá como objetivo do Concílio “fazer com que os homens acolham com maior solicitude o anúncio da salvação; preparar e consolidar esse caminho para a unidade do gênero humano, que constitui o fundamento necessário para que a cidade terrena se organize à semelhança da cidade celeste”.

     Nunca se havia ensinado, no passado, que a expansão da Igreja neste mundo necessitaria de tal fundamento, tanto mais que a consecução da unidade do gênero humano – unidade afirmada simpliciter pelo Papa –, é uma idéia maçônica e laicista do século XVIII, uma componente essencial da “religião da humanidade”, não da religião católica. E isto o fará através da dignidade humana, e de sua liberdade como valor supremo.

     Paulo VI o dirá no discurso de encerramento do Concílio, quando – como ele mesmo o reconhece – era o momento de dizer “o que havia sido o Concílio”: “Vós, humanistas modernos, que renunciais à transcendência das coisas supremas, conferi a ele ao menos este mérito, e reconhecei nosso novo humanismo: também nós – mais do que ninguém – somos promotores do homem”.[22]

     E a finalidade declarada do novo humanismo é a promoção da dignidade humana em si mesma, e de seus direitos fundamentais, o primeiro dos quais, dirão os papas conciliares, é a liberdade religiosa.

     Paulo VI insiste nessa mesma ocasião: “Nosso humanismo se faz cristão, nosso cristianismo se faz teocêntrico. Tanto é que podemos afirmar também: para conhecer a Deus, é necessário conhecer o homem. Estaria destinado então este Concílio, que dedicou principalmente ao homem sua estudiosa atenção, a propor novamente ao mundo moderno a escala das libertadoras e consoladoras ascensões? Não seria, em definitivo, um simples, novo e solene ensinar a amar o homem, para amar a Deus? Amar o homem – dizemos – não como instrumento [meio], senão como primeiro termo [fim] até o supremo fim transcendente, princípio e razão de todo amor. E então este Concílio inteiro se reduz ao seu definitivo significado religioso, não sendo outra coisa que um potente e amistoso convite à humanidade de hoje, para encontrar novamente, pela via do amor fraterno, a Deus”.[23]

     O primeiro valor que a “Dignitatis Humanae” e todo o pensamento conciliar vai destacar, é a dignidade do “homem novo” e sua liberdade.

     Certamente o Concílio tomou a promoção do homem e de sua liberdade como fim em si mesmo, porque, se assim não fosse, não poderia ter sentido “simpatia imensa”, em vez de horror, ao deparar-se com a religião do homem que se faz Deus: “A religião do Deus que se fez homem, encontrou-se com a religião – porque é tal qual – do homem que se fez Deus. O que aconteceu então? Um choque, uma luta, uma condenação? Podia ter-se dado, mas não se produziu. A antiga história do samaritano foi a pauta da espiritualidade do Concílio. Uma simpatia imensa penetrou-o todo”.[24]

     João Paulo II o dirá abertamente em seu discurso nas Nações Unidas em 1995: “Senhoras e senhores, a liberdade é a medida da dignidade e da grandeza do homem. Viver a liberdade que os indivíduos e os povos buscam, é um grande desafio para o crescimento espiritual do homem e para a vitalidade moral das nações”.[25]

     Como se vê, a corrupção dos conceitos verdadeiramente católicos, e mesmo do mero bom senso, tem sido vasta, minuciosa e sistemática.

     Os textos da Declaração “Dignitatis Humanae” e sua comparação com o Magistério precedente e a sã filosofia, são prova impressionante da decadência intelectual (e não só intelectual) da hierarquia católica, contra a qual lutaram em vão os Papas até Pio XII, como também a parte sã da hierarquia durante o Concílio. E é mais uma mostra da guinada antropocêntrica na Igreja Católica, a partir e por meio do Concílio. Disse Paulo VI em Sydney, em uma declaração diante de jornalistas: “Temos confiança no homem. Nós cremos no fundo de bondade que está no fundo de cada coração ... A Igreja Católica, depois do novo impulso de seu aggiornamento conciliar, vai ao encontro deste mesmo homem, ao qual vós ambicionais servir”.

     Por isso resulta impossível que aceite o Vaticano II quem se dê conta de sua diabólica tessitura de contradições, ambigüidades e erros, apenas velada pelas homenagens à Tradição (homenagens meramente formais, ou carentes, em todo caso, de influência com relação às novidades introduzidas), supondo-se que deseje manter-se fiel à Igreja.

     O certo é que a crise atual da Igreja tem sua raiz no Concílio, embora não caiba a nós determinar o modo como se dará solução a isto.

     Mas podemos e devemos, entretanto, fazer nossos aqueles conselhos dados há muitos séculos por São Vicente de Lérins: “Quando uma novidade herética ameaça contagiar, não a um pequeno grupo, mas a Igreja inteira, todo cristão deverá dar sua adesão ao ensinamento tradicional, que não pode ser alterado pela nova mentira. Na Igreja Católica é preciso zelar, para que seja conservado o que tem sido crido em todos os lugares, sempre e por todos”.

     _________

    

      * Tradução: André F. Falleiro Garcia

 

     * *  Declaração Dignitatis Humanae Sobre a Liberdade Religiosa.

     http://www.vatican.va/archive

 

     _________

 

     NOTAS:

    [1] “Discurso no Centro Italiano de Estudos para a Reconciliação Internacional”, em 13 de outubro de 1955.

    [2] De Ver. 24, a.3; I, q.83, a.4, I, q.62, a.8, ad 3.

    [3] Cf. São Tomás, Summa Theologica II-II, q. 81, a. 6 c.

    [4] “A superstição consiste em uma profissão de infidelidade por meio do culto visível” (São Tomás).

    [5] Mons. M. Lefebvre, em Le Destronaron, p. 229.

    [6] De Malo, q. 2, a. 1 ad 9.

    [7] E isto, que não haviam se atrevido a dizer então explicitamente, o dirão repetidamente todos os Papas depois do Concílio, nos documentos do magistério pós-conciliar. Por exemplo, João Paulo II, na Índia: “A liberdade é a prerrogativa mais nobre da pessoa humana, e uma das principais exigências da liberdade é o livre exercício da religião na sociedade ... a liberdade religiosa ocupa o centro dos direitos humanos. É inviolável, a ponto de se exigir que se reconheça à pessoa inclusive a liberdade de mudar de religião, se assim o pede sua consciência” (“Discurso a líderes religiosos na Índia”, 12/11/1999, L’Osservatore, p. 5).

    [8] Na Carta Dum Civilis Societas, de 1º de fevereiro de 1895, ao Sr. Charles PERRIN, professor de Economia Política em Louvain.

    [9] Esquema do Cardeal Ottaviani sobre as relações Igreja-Estado: “Pois, do mesmo modo que o poder civil crê estar no direito de proteger a moralidade, assim também – a fim de proteger os cidadãos contra as seduções do erro, de guardar a cidade na unidade da fé, que é o bem supremo e a fonte de numerosos benefícios, até mesmo temporais – o poder civil pode, por si mesmo, regular e moderar as manifestações públicas dos outros cultos, e defender os cidadãos contra a difusão das falsas doutrinas que, a juízo da Igreja, colocam em perigo sua eterna salvação”.

    [10] No discurso de janeiro de 2004 ao Corpo Diplomático acreditado junto à Santa Sé, falará do princípio da laicidade do Estado: “Invoca-se com freqüência o princípio da laicidade, por si mesmo legítimo, se entendido como a distinção entre a comunidade política e as religiões (cf. Gaudium et Spes, 76). Sem embargo, distinção não quer dizer ignorância. Laicidade não é laicismo. É unicamente respeito a todas as crenças por parte do Estado, que assegura o livre exercício das atividades de culto, espirituais, culturais e caritativas das comunidades de crentes. Em uma sociedade pluralista, a laicidade é um lugar de comunicação entre as diversas tradições espirituais e a nação. As relações entre a Igreja e o Estado podem e devem levar a um diálogo respeitoso, portador de experiências e valores fecundos para o futuro de uma nação. Um diálogo sadio entre o Estado e as Igrejas – que não são adversários, mas interlocutores – pode, sem dúvida, favorecer o desenvolvimento integral da pessoa humana e a harmonia da sociedade”.

    [11] Discurso aos bispos espanhóis em visita “ad limina” em janeiro de 2005: “No âmbito social vai sendo difundida uma mentalidade inspirada no laicismo, ideologia que leva gradualmente, de forma mais ou menos consciente, à restrição da liberdade religiosa, até promover um desprezo ou ignorância do religioso, relegando a fé à esfera do privado e opondo-se a sua expressão pública. Isto não forma parte da tradição espanhola mais nobre, pois a marca que a fé católica deixou na vida e na cultura dos espanhóis é por demais profunda para que se ceda à tentação de silenciá-la. Um reto conceito de liberdade religiosa não é compatível com essa ideologia, que às vezes se apresenta como a única voz da racionalidade. Não se pode cercear a liberdade religiosa sem privar o homem de algo fundamental”.

    [12] Discurso diante do Corpo Diplomático acreditado na Turquia em 28 de novembro de 2006: “A Turquia, que desde sempre se encontra em uma situação de ponte entre o Oriente e o Ocidente, entre o continente asiático e o europeu, de encruzilhada de culturas e religiões, foi dotada no século passado de meios para se converter em um grande país moderno, especialmente ao optar por um regime de laicidade, distinguindo claramente a sociedade civil e a religião, a fim de permitir que cada uma seja autônoma em seu âmbito próprio, respeitando sempre a esfera da outra. O fato de que a maioria da população deste país seja muçulmana constitui um elemento significativo na vida da sociedade, que o Estado não pode deixar de levar em conta; mas a Constituição turca reconhece, a cada cidadão, os direitos à liberdade de culto e à liberdade de consciência. Em todo país democrático cabe às autoridades civis garantir a liberdade efetiva de todos os crentes, e permitir-lhes organizar livremente a vida de sua própria comunidade religiosa. Como é óbvio, desejo que os crentes, independentemente da comunidade religiosa a que pertençam, continuem beneficiando-se destes direitos, com a certeza de que a liberdade religiosa é uma expressão fundamental da liberdade humana, e de que a presença ativa das religiões na sociedade é um fator de progresso e de enriquecimento para todos”.

    [13] Discurso de 9 de dezembro de 2006.

    [14] Leão XIII, encíclica “Libertas”.

    [15] Pio XII, em “Summi Pontificatus”.

    [16] Leão XIII, na sua encíclica “Libertas”.

    [17] “Immortale Dei”.

    [18] Idem.

    [19] II-II, q. 60, a.6, 3ª obj.

    [20] De Regimine Principum, L. I, cap. 14.

    [21] Santo Agostinho, em sua “Epístola a Bonifácio”, nº 185, cap. V, nº 19, em Obras de San Agustín, Cartas (2º), t.XIa, edit. BAC, pág. 465.

    [22] Alocução de Encerramento do Concílio, em 7 de dezembro de 1965.

    [23] Idem.

    [24] Idem.

    [25] L’Osservatore Romano de 13 de outubro de 1995, p. 8.

     _________

 

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