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DIA NEGRO EM AMSTERDÃ

 

 

André F. Falleiro Garcia

 

Geert Wilders censurado

     Em 21/01/2009, o Tribunal de Apelação de Amsterdã decidiu que o deputado holandês Geert Wilders, não obstante sua imunidade parlamentar será processado no foro penal, em razão de suas manifestações contra o Islã, contra Maomé e os muçulmanos, por constituírem um delito de “discriminação e incitamento ao ódio”. O tribunal considerou de especial gravidade o insulto direto de Wilders aos muçulmanos por haver comparado o Islã com o nazismo.[1] 

     Em junho de 2008 o Ministério Público holandês considerou não ter havido o suposto delito e decidiu não representar contra Wilders, porquanto o estado de direito deve proporcionar aos deputados espaço para o debate público. Para o Ministério Público, órgão estatal que age em defesa do interesse da sociedade, as críticas de Wilders não se referiram em concreto aos muçulmanos, mas ao Islã como religião.

     Em sentido contrário, o Tribunal de Apelação agora entendeu que as críticas verbais de Wilders e o seu filme Fitna constituem ofensa criminal de acordo com a lei holandesa, “tanto por seu conteúdo como pela forma de apresentação”, segundo o comunicado divulgado pelo tribunal. Ademais, os juízes julgaram que declarações desse tipo, feitas por políticos, não são permitidas pelas normas da Convenção Européia de Direitos Humanos. O Tribunal Supremo também revogou uma decisão anterior de um tribunal de Haia, que em 2008 havia considerado que as declarações de Wilders estavam cobertas pelo direito à liberdade de expressão. Em conseqüência, o Ministério Público deverá promover ação penal contra Wilders e assim iniciar formalmente o procedimento judicial.

     De fato Wilders em entrevistas e discursos qualificou o Alcorão como “fascista” e Maomé como um “bárbaro”. E fez acusações similares no filme Fitna, divulgado pela internet em março de 2008. Ao advertir sobre o perigo da islamização da Europa, o filme provocou grande controvérsia na Holanda e no cenário internacional. Tais repercussões foram, no entanto, menores do que as provocadas pelas caricaturas de Maomé divulgadas em setembro de 2005 na Dinamarca e depois em outros países ocidentais.

     Geert Wilders demonstrou grande decepção com o resultado do julgamento. Comentou que foi “um dia negro para a liberdade de expressão”. Provavelmente o deputado nem percebeu que essas palavras até podem lhe acarretar mais um processo por “discriminação” contra uma outra minoria.

     Pode-se prever, à vista da decisão do supremo órgão judicial holandês, que não está distante o dia em que também serão implantados nesse país tribunais islâmicos para a aplicação da lei da sharia, a exemplo do que já acontece na Inglaterra: tais tribunais já fazem parte oficialmente do sistema jurídico-legal britânico. E que a competência desses tribunais logo mais será ampliada para permitir o julgamento inclusive de não-muçulmanos que tenham cometido alguma ofensa às normas da sharia.

     Os católicos ficariam colocados numa situação muito delicada. A aparição de tribunais islâmicos ou pró-islâmicos não seria o presságio de uma nova perseguição para os que proclamam a verdadeira doutrina da Fé ensinada pela Igreja? Por exemplo, como poderia um professor de religião, na Inglaterra ou na Holanda, ensinar que a Igreja Católica é verdadeira, sem com isso provocar constrangimentos na comunidade islâmica e ser chamado ao tribunal da sharia para julgamento? E os sacerdotes zelosos em seus sermões? E o pai de família, ao ensinar no lar as primeiras noções da fé católica?

     No caso de conflito entre a sharia e a lei nacional, possivelmente prevalecerá a legislação de direitos humanos protetora da minoria islâmica. E quando essa minoria se transformar em maioria, o recurso aos direitos humanos tornar-se-á supérfluo, apenas a lei da sharia estará em vigor.

Tribunal Penal Internacional, o segundo front de combate

     Nessas circunstâncias, a soberania jurídica nas nações européias pode ser comparada ao quadro clínico de uma pessoa gravemente doente que logo mais entrará em agonia. Pois o mundo jurídico europeu passa por uma estranha e preocupante metamorfose. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, foi criado em 1959 para verificar o respeito aos princípios da Convenção Européia dos Direitos Humanos. Em 2002 foi estabelecido o Tribunal Penal Internacional com sede em Haia, para promover o Direito Internacional e os direitos humanos. Normas reguladoras dos direitos humanos foram criadas para a proteção do direito das minorias. Sem embargo, esses tribunais internacionais permanentes e essa legislação estão se abrindo para a influência islâmica. Desse modo, pouco a pouco vão sendo corroídos os fundamentos do estado de direito e as soberanias.

     Fato sintomático dessa revolução jurídica é a medida de cautela tomada pelo exército israelense, que proibiu a divulgação na mídia dos nomes dos soldados que participaram da recente ofensiva militar na faixa de Gaza. Com isso, quer evitar que os militares sejam processados pelas organizações internacionais de direitos humanos. Com efeito, logo após a divulgação da identidade de um comandante de brigada que atuou em Gaza, foi aberto contra ele, na Holanda, um processo. E várias dessas organizações começaram a coletar dados para abertura de processos judiciais.[2]

     Enquanto isso, Israel prepara a sua defesa contra possíveis acusações de crimes de guerra caso venha a ser processada. Já foi acusada pela Anistia Internacional de ter cometido crimes de guerra em Gaza. A Bolívia e a Federação Internacional dos Direitos Humanos anunciaram que vão recorrer ao Tribunal Penal Internacional, que tem competência para os casos de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

     Hoje Geert Wilders está sentado no banco dos réus, praticamente impedido de continuar sua batalha político-ideológica contra a expansão islâmica. Amanhã poderá ser a vez de Israel, obstada de prosseguir sua luta militar contra as redes do terror islâmico. Nesse contexto, é compreensível que até mesmo israelenses de direita (do Partido Likud) considerem que Israel contabiliza ao final da luta na Faixa de Gaza um revés, e que Hamas e Hizbollah tenham sido os grandes vencedores.

     Em Amsterdã não apenas foi julgado e condenado Geert Wilders. No caso dele, rompido o dique da imunidade parlamentar protetora, passarão as águas tormentosas de outros processos penais, cíveis etc. No “dia negro para a liberdade de expressão”, as liberdades a que os holandeses estão acostumados foram julgadas e condenadas. No futuro, quando os sinos dobrarem pela morte desse país, o “dia negro para a liberdade de expressão” será lembrado como o momento simbólico em que o desenlace fatídico se tornou previsível. Nas ruas será então festejada a nova República Islâmica Holandesa.

 

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     NOTAS:

    [1] Fonte: agências EFE e DPA.

    [2] FOLHA ONLINE, 23/01/2009 .

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