COMENTÁRIO PRÉVIO

ANDRÉ F. FALLEIRO GARCIA

     Dois neologismos se tornaram correntes no conturbado panorama colombiano. Certamente são conhecidos pelos especialistas que analisam as Farc, mas não pelo grande público brasileiro. São eles: farcpolítica e parapolítica.

     Farcpolítica é um neologismo criado a partir das descobertas realizadas nos computadores de Raúl Reyes em março de 2008, que revelaram estreitas relações de certos políticos, jornalistas e estrangeiros com a guerrilha narcoterrorista. A Farcpolítica é a escandalosa revelação da existência de um braço político das Farc, com intensa atividade no exterior, inclusive na Europa. Cerca de doze pessoas passaram a ser inicialmente investigadas pelos promotores públicos encarregados da Farcpolítica. Entre os políticos, estão a senadora Piedad Córdoba, Wilson Borja e Álvaro Leyva que foi ministro e disputou campanha presidencial. Nos computadores de Reyes encontrou-se mais de 900 e-mails trocados entre Piedad e as Farc.

     Parapolítica é outro neologismo, designa o escândalo político criado em torno das ligações entre congressistas e os grupos paramilitares do narcotráfico. Sem dúvida tem muita gravidade, e contém em seu cerne toxinas maléficas para o bem comum da nação. Mas não tem o ingrediente ideológico contido na farcpolítica. Visa imediatamente o enriquecimento ilícito, não a introdução de um regime comunocastrista no país.

     Os dois escândalos – farcpolítica e parapolítica – em razão da violência irracional que promovem, contribuem para solapar as instituições e o bem estar dos colombianos. O analista político coronel Villamarín trata de ambos no artigo que apresentamos a seguir, que traduzimos para o português.

     O ordenamento jurídico colombiano prevê mecanismos para a preservação das estruturas sociais e a repressão do narcotráfico e do narcoterrorismo. No sistema colombiano, os promotores públicos que cuidam da área criminal e os procuradores da República voltados para os demais interesses da sociedade, estão vinculados a órgãos distintos. Ao passo que no Brasil ambos integram o Ministério Público da União.

     A Fiscalía General de la Nación é um órgão adstrito ao Poder Judiciário colombiano e encarregado de investigar os delitos, preparar os processos e fazer a acusação penal em juízo. A atividade de seus membros, em parte, corresponde às que exercem no Brasil os promotores de justiça. Desde 2005 Mario Germán Iguarán Arana atua como Fiscal que chefia esse órgão público. Iguarán coordena a atuação dos promotores de justiça que investigam a farcpolítica. A Fiscalía será designada a seguir como Promotoria Geral da Nação.

     A Procuraduría General de la Nación é o órgão colombiano cuja atividade corresponde às linhas gerais do Ministério Público brasileiro, com exceção da matéria criminal. Será designada como Procuradoria Geral da Nação.

     As Altas Cortes colombianas são os seus tribunais superiores, constituídos pela Corte Constitucional (matéria constitucional), a Corte Suprema de Justiça (matéria civil, laboral e penal) que julga os escândalos da Farpolítica e parapolítica, o Conselho de Estado (contencioso administrativo) e o Conselho Superior da Magistratura (administração judiciária).

     Estes pressupostos facilitam a leitura do artigo do coronel Villarín. Mais uma vez, com penetração de espírito, ele identifica os problemas e aponta soluções.


O QUE ACONTECEU COM AS INVESTIGAÇÕES DA FARCPOLÍTICA? *

 

Coronel Luis Alberto Villamarín Pulido * *    

 

     Em um país como a Colômbia, acostumado a escutar o surrado argumento das exaustivas investigações penais, das quais nunca se conhece resultados concretos, estamos no momento oportuno para que a Promotoria Geral da Nação e as Altas Cortes encarregadas de proferir decisões de mérito frente ao escabroso tema, não apenas saiam a público pelos meios de comunicação para fazer sua própria publicidade, mas também para mostrar resultados concretos em relação aos implicados com a Farcpolítica.

E-mails encontrados nos computadores de Reyes revelam a Farcpolítica

     Os fatos são incontestáveis. Os arquivos eletrônicos encontrados nos computadores de Raúl Reyes demonstram ligações comprometedoras de vários personagens polêmicos colombianos com os terroristas das Farc. Como resultado dessas ligações, a viajante pastusa, aliás Sara,[1] terminou encarcerada, mas em outros casos há uma demora que levanta desconfiança.

     Os demais implicados continuam tão despreocupados, como se se cumprisse mais uma vez o desagradável provérbio de que “a lei é só para os marginais”. Não se explica, em sã lógica, como a pastusa foi para o cárcere e os demais implicados não. Ou por que o ministério público penal e os tribunais superiores têm sido tão diligentes em encarcerar e perseguir os vinculados com a parapolitica, enquanto que os cúmplices das Farc não são levados aos tribunais com a mesma veemência e prontidão.

     Uns e outros [da Farcpolítica e da parapolítica] são terroristas e delinqüentes, porquanto são responsáveis pela violência irracional que assedia a Colômbia. Por isso, não se pode fazer diferenciações entre eles. Nem se pode manifestar acentuados sentimentalismos ideológicos a favor dos farianos, por ser algo similar à bobeira repetitiva dos sabichões analistas e comunicadores sociais, que tem a boca cheia para vociferar críticas contra o ditador Augusto Pinochet, ao mesmo tempo em que são condescendentes com o presidente Fidel Castro.

     É hora de se estimular a academia, os meios de comunicação e as instâncias judiciais. Que cada qual cumpra seu dever. Que a Procuradoria Geral da Nação, encarregada pela norma constitucional de vigiar a conduta dos funcionários públicos, meta o bedelho no assunto. Que os superiores hierárquicos daqueles que devem responder em juízo, em cada caso relativo à Farcpolítica, utilizem as medidas coercitivas do Código Disciplinar Unificado ou as medidas cabíveis, para que não haja impunidade, derivada do já conhecido argumento-desculpa da falta de provas ou das prescrições penais.

     Surge a suspeita de que a intencional demora desses processos é devida ao fato de que a ação eficaz, eficiente e efetiva contra os criminosos de colarinho branco que atuam em sórdida confabulação com as Farc para fins ilícitos, tem implicações superiores ao âmbito da esfera nacional da luta contra o terrorismo.

     Comprovar a conexão das Farc com os personagens colombianos mencionados nos computadores de Reyes, como já aconteceu com a pastusa Sara, seria uma ferramenta valiosa para certificar, por outra vertente, que os arquivos são verídicos. E para imediatamente demonstrar, com certeza, as ligações com os terroristas colombianos, por parte dos presidentes Lula, Chávez, Correa, Morales, Ortega. E das ONGs, citadas nos e-mails que Reyes enviava e recebia, os quais foram decifrados pelos organismos de segurança colombianos.

     Seria ingenuidade acreditar que Correa e Chávez não moveram suas fichas incrustadas no Partido Comunista Colombiano, para torpedear as investigações sobre a Farcpolítica. Pois sabem que se esses processos malogram, terão um ás estratégico sob a manga, para dizer que o conteúdo dos computadores de Reyes era falso, apesar de a Interpol haver confirmado que os textos não foram alterados em nenhum sentido.

     É hora da Promotoria Geral da Nação, dos juízes e tribunais superiores, conforme a função que lhes correspondem, desatarem o fio da meada dessas emaranhadas investigações. É incrível, por exemplo, que há muitos anos, cada vez que é capturado ou se dá baixa a um terrorista de certo nível de mando dentro das Farc, em todos os casos, sem exceção, seu prontuário indica que iniciou a incorporação ao grupo criminoso por meio da Juventude Comunista (Juco) ou do Partido Comunista Colombiano (PCC), ou dos sindicatos pró-Farc. Sem embargo, as autoridades policiais e judiciais olham para outra direção, e nunca concentram as investigações nos camaradas do PCC.

     Como no caso de Samper com o cartel de Cali, pareceria que as regionais dos camaradas têm nexos com as Farc às ocultas do jurássico Comitê Central do Partido Comunista. É uma lástima que já não viva Jaime Garzón, para dramatizar essa realidade em seu célebre espaço “Em Quac também há tempo para o humor”. [2]

     Basta abrir e folhear qualquer edição do semanário Voz, órgão de difusão oficial do Partido Comunista. Seu conteúdo é pró-subversivo, panfletário, incendiário e coincidente com as teses das Farc. Não só no estratagema da combinação das formas de luta, mas também no programático, ideológico e procedimental.

     Não obstante, nem o Fiscal chefe dos promotores públicos da nação, nem os juízes que proferem a sentença penal, nem os doutos magistrados dos tribunais superiores, encarregados de fazer cumprir a lei, se consideram concernidos. Nem muito menos cumprem com seu dever de iniciar de ofício as investigações e o processo judicial, e de aplicar o império da lei contra aqueles que, num irônico confronto, pretendem derrocar o estado de direito e substituí-lo pelos tribunais da justiça revolucionária comunista. Na realidade, não há pior cego do que aquele que não quer ver.

     De resto, a Procuradoria Geral da Nação, o Congresso da República, a Defensoria Pública e demais organismos de controle e vigilância, tampouco fazem algo para que haja justiça. Todos se agasalham sob as mantas da ineficiência coletiva e da indiferença consentida frente aos destinos da Colômbia.

     Por outro lado, pareceria que são intocáveis os venais juízes de primeira instância e magistrados dos tribunais superiores. Pois têm se omitido no cumprimento de suas obrigações legais e morais ao longo de mais de cinqüenta anos de terrorismo comunista contra a sociedade colombiana. Por exemplo, ninguém se atreveu a denunciar ante as instâncias respectivas os agentes públicos dos órgãos jurisdicionais que tenham proferido sentenças parciais e favoráveis ao ideário subversivo.  

     Por exemplo, as manhosas sentenças de Pardo Leal, quando julgou a cúpula do ELN (Exército de Libertação Nacional) nos anos sessenta e setenta. E a desoneração do terrorista Jairo Capera, do M-19, quando assassinou a sangre frio soldados em Caquetá. Ou ainda, a mais parcial de todas as decisões judiciárias da história recente do país: Navarro, Petro, Patiño, Vera Grave, Bustamante e os demais terroristas do M-19 responsáveis diretos e indiretos pelo holocausto no Palácio de Justiça e causadores de todos os aberrantes fatos que dessa ação se derivaram, hoje são honrados senadores, distintos funcionários públicos, um é governador, outro é colunista moralista.

     Enquanto isso, aqueles que salvaram a república do iminente naufrágio conexo com a debilidade de caráter e a ingovernabilidade de Belisario Betancur, hoje estão acusados e expostos à picota pública por acusações diversas. E há muito mais.

     Oxalá esta chamada de atenção chegue aos dirigentes dos meios de comunicação, aos decanos das faculdades universitárias, ao Presidente da República, aos honrados congressistas, ao chefe dos promotores públicos Iguarán, ao procurador-geral da República Ordóñez, para que não mais haja congressistas parapolíticos ou farcopolíticos, nem bruxos no Ministério Público que atua na esfera criminal, nem funcionários do CTI [3] a serviço dos criminosos, como denunciou Plinio Apuleyo Mendoza dias atrás noutra coluna deste diário.

     E, além disso, para que não se repita o espetáculo circense de ver o chefe dos promotores públicos Iguarán assistir, como convidado de honra, a uma homenagem prestada a uma das pessoas investigadas por evidentes implicações com a Farc-política.

O presidente da Corte Suprema, César Julio Valencia, investiga o escândalo da parapolítica, que envolve 130 políticos, dos quais mais de 60 são parlamentares

     Que se investigue os implicados na parapolítica, que sobre eles caia sem parcialidades o peso da lei, que paguem pelos danos causados à Colômbia, que reparem os danos causados às vítimas, e tudo o mais que a lei os obrigue a cumprir.

     Sem contemplações!

     Mas também, que esse dinamismo, essa energia que aplasta, essa exibição de protagonismo midiático e de suposta eficiência laboral dos juízes e da alta magistratura, vá de lança em riste, com energia, contra as Farc, contra os denunciados por envolvimento com a Farcpolítica, contra os integrantes do Partido Comunista Clandestino e do Movimento Bolivariano infiltrados no Pólo Democrático e nos sindicatos.

     Tanto o chefe dos promotores públicos Iguarán, como os magistrados dos tribunais superiores, como os juízes, devem compreender o que é a guerra promovida pelas Farc: um processo revolucionário que pretende a tomada do poder para substituir todo o atual esquema de governo, legislação e justiça, por um sistema comunista inspirado em Cuba, e co-financiado pela coca fariana e petrodólares do governo da Venezuela.

     As Farc estão em guerra contra o ordenamento jurídico atual. No hipotético caso de tomarem o poder, não deixarão viva nenhuma cabeça contrária a sua linha ideológica. Assim são os processos da violência e do terrorismo comunista. Isto significa que há uma agressão em gestação.

     É hora de todos os membros do Judiciário e da Promotoria Geral da Nação se livrarem de sua ignorância funcional: que cumpram por inteiro suas obrigações constitucionais, e em conseqüência, reajam e levem à barra dos tribunais todos os conjurados que, de dentro ou de fora do país, conspiram contra as instituições, o estado de direito, a soberania colombiana e o destino de nosso país.

     Neste sentido urgem as sentenças de mérito em torno do tema da Farcpolítica, não importa quem deva enfrentar as acusações diante dos legítimos tribunais.

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     NOTAS DO TRADUTOR:

 

    [1] Liliana Patricia Obando Villota, assessora da Fensuagro (ONG sindical), fazia parte da comissão internacional das Farc e realizou muitas viagens ao exterior. Abundante material sobre ela foi encontrado nos computadores de Raúl Reyes, com o qual mantinha relação amorosa. Seu codinome, nas mensagens trocadas com Reyes, era “pastusa” (da cidade de Pasto no sul), “antioqueña” (do departamento de Antioquia no noroeste) ou “Sara”.

    [2] Jaime Garzón Forero, jornalista colombiano, comediante e autor de sátira política, assassinado em 1999 por forças paramilitares em circunstâncias ainda não esclarecidas.

    [3] Corpo Técnico de Investigações (CTI), que auxilia a atuação local de um órgão da Promotoria Geral da Nação.

 

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     * Publicação original em castelhano:

     

     

     – Tradução de André F. Falleiro Garcia

 

     *  * Coronel aposentado do exército colombiano, escritor, analista de assuntos estratégicos, especialista em guerra assimétrica e contraterrorismo urbano e rural. www.luisvillamarin.co.nr    

 


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