VENEZUELA NO MERCOSUL, NÃO! *

 

A Venezuela não é uma democracia. Sua Constituição pressupõe apenas dois poderes, sendo um real e outro ilusório.

 

Ives Gandra Martins * *

 

Gandra: a democracia adoeceu no continente. Chávez é um dos propagadores da praga antidemocrática

     Não vejo como possa a Venezuela vir a integrar o Mercosul. A Venezuela não é uma democracia. Sua Constituição, inspirada em professores espanhóis da esquerda radical (CEPS) – não por socialistas moderados –, pressupõe apenas dois poderes, sendo um real e outro ilusório.

     O poder real é o Executivo, que subjuga o Judiciário e o Legislativo, e o ilusório é o povo, sempre consultado por plebiscitos ou referendos genéricos. Por outro lado, como não há imprensa livre – no máximo , toleram-se certas manifestações da oposição, logo cerceadas – o ilusório poder do povo é nenhum, pois fantasticamente manipulável e manipulado pelo Executivo.

     Essa é a razão pela qual o fanfarrão ditador do país irmão, com seu rosto de orangotango imberbe – a natureza não lhe foi generosa –, em histriônicas manifestações, ataca seus opositores e vizinhos com virulência verbal, quase sempre seguida de efetiva violência, como impedir comícios da oposição nas últimas eleições, retirar poder das regiões onde foi derrotado, invadir portos que se encontram em áreas governadas pela oposição – autorizado por seu "acapachado" Legislativo, o qual se curva, servilmente, a tudo o que pedir, tornando a antiga democracia venezuelana em ditadura típica de uma republiqueta sem perfil.

     Ora, o Mercosul exige que seus integrantes sejam verdadeiras democracias, razão pela qual a Venezuela, enquanto governada pelo tiranete introdutor da ditadura bolivariana, de postura circense, não poderá ser admitida na União Aduaneira criada pelo Tratado de Assunção.

     A América Latina passa por um período de notória e anacrônica esquerdização, no estilo da fracassada ditadura cubana, com restrições crescentes aos direitos fundamentais. O genocida Fidel – no meu tempo chamado de "Fidel Paredón Castro", pelos milhares de fuzilamentos sem julgamento nos paredões da capital – continua idolatrado pela nova leva de medíocres déspotas que começam a assumir governos latino-americanos. A democracia, pois, adoeceu, no continente, e Chávez é um dos propagadores da praga antidemocrática.

     O Senado brasileiro, que mereceu impropérios do verborreico e adiposo governante – ataques deste indivíduo deveriam ser considerados elogios – poderá negar autorização para que aquele país venha a aderir ao Mercosul enquanto não for uma verdadeira democracia, mas sim uma ditadura disfarçada de democracia. Creio que deveria fazê-lo, pois se permitir a entrada desses nossos vizinhos, certamente estará tornando mais instável o Mercosul, que já passa por problemas momentâneos sérios, sobre violentar seu estatuto que, repito, só admite democracias.

     Por enquanto, as estrepolias deste ditadoreco, que provocou inflação, desabastecimento e descompassos sociais e econômicos em seu país, são problemas venezuelanos. O que se deve evitar é que se transformem em problemas para o Mercosul e para o Brasil.

 

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    * Artigo publicado no Diário do Comércio em 23/03/2009.

    * * Ives Gandra Martins é advogado tributarista, jurista, escritor e Professor Emérito da Universidade Mackenzie.

 

 

 

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