PROPOSTAS CONSTRUTIVAS DA ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL ARGENTINA PARA UMA ECONOMIA MAIS SÃ E LIVRE

 

Luis Mesquita Errea *

    

     Como nossos leitores sabem,  lutamos por uma civilização cristã, realidade bem diferente e até contrária em muitos aspectos ao que podemos chamar "o mundo moderno", especialmente em matéria de moral e de costumes. Porém temos que viver nessa realidade, e nela lutar para preservar o que resta da ordem natural e impedir que piore a sociedade, que vá para onde a quer levar a esquerda internacional chavista e indigenista, aliada ao narcotráfico.

     Em La Nación de hoje lemos uma declaração da Associação Empresarial Argentina (AEA) contendo muitas propostas que como não somos especialistas em economia , aplicando o senso comum e a verdadeira doutrina sociopolítica católica, nos parecem sadias e sensatas. Entre elas: lutar por uma ordem institucional que respeite a liberdade de agir, de trabalhar, de ter uma empresa e uma economia sadias, e não deformadas pelo Estado e por funcionários autoritários, de mentalidade socialista e dirigista que tratam os homens do campo e empresários  como suspeitos, quase como inimigos do país, devido ao fato de representarem a propriedade privada.

É necessário  reduzir as retenções dos produtos agropecuários para dinamizar as economias do interior e promover o federalismo. Sem a recuperação da estrutura produtiva, o resultado será a pobreza

     Os esquerdistas do estilo Chávez querem destruir estes direitos legítimos, para enriquecerem eles próprios da maneira mais descarada, para poderem melhor submeter a Argentina. O dinheiro é poder; eles bem o sabem e querem. Não são utópicos do comunismo, são no fundo igualitários realistas que desejam destruir as classes dirigentes legítimas e colocá-las a  seu serviço, controlar a imprensa e a economia para dispor do País a seu talante, inspirados por sua inconfessada ideologia anticristã, massificante e ditatorial.

     A declaração que publicamos a seguir tem vários aspectos elogiáveis: a diminuição das retenções agropecuárias para defender as economias regionais e favorecer o federalismo, a preocupação pelos mais necessitados   que só pode ser remediada gerando riquezas e uma base jurídica e institucional estável, condições essenciais para que a Argentina e qualquer outra nação possam progredir. Interessam-nos sobretudo por seu conteúdo ideológico e moral, já que a economia entra de cheio nesse campo.

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    Forte crítica empresarial às políticas do Governo * *

 

A AEA exigiu estabelecer  uma base institucional sólida e previsível, diminuir as retenções agropecuárias, atacar a inflação, readequar o Indec, respeitar a propriedade privada e não interferir na liberdade de imprensa

 

     Num contundente  pronunciamento, a Associação Empresarial Argentina (AEA) emitiu um  documento crítico,  com o propósito de "trazer um aporte ao diálogo entre todos os argentinos". O texto, que enumera doze condições para estabelecer uma "via de desenvolvimento econômico e social",  mantém tom moderado, propõe metas, critica o Governo e exige, entre outras coisas, reinserir a Argentina no sistema financeiro internacional,  diminuir as retenções agropecuárias, atacar a inflação, readequar o Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), preservar a liberdade de preços, respeitar a propriedade privada, e estabelecer "uma base institucional e legal sólida e previsível".

     O documento, intitulado "Mobilizar as energias do setor privado",  apresenta-se como uma visão empresarial e uma contribuição ao diálogo, e começou a ser elaborado em princípios deste ano. "A partir das eleições legislativas, abriu-se uma nova etapa na vida de nosso país. Nela, serão fundamentais o diálogo e a formação de consensos que promovam o desenvolvimento social e econômico", inicia.

     A AEA sustenta que, superada a crise global, o mundo oferecerá uma nova oportunidade para o país. "Para aproveitá-la plenamente, devemos mobilizar ao máximo as energias do setor privado", diz o documento, no qual também  se repudia a visão da Casa Rosada sobre vários aspectos da economia.

     Primeiro, a AEA pede que se promova "um exercício permanente e intenso de diálogo"  e se fixem metas exigentes de desenvolvimento humano. "Em particular, a drástica redução da pobreza é uma meta prioritária com a qual todos os argentinos devemos comprometer-nos", diz o texto.

     A seguir fala das instituições. "Todos os países que tiveram sucesso basearam seu desenvolvimento em instituições sadias e fortes. O desenvolvimento sustentado de nosso país requer um fundamento institucional e legal sólido e previsível, em todos os níveis de governo", diz a entidade. Os empresários exigem "fortalecer" a capacidade de gestão do Estado e uma "base de segurança pública" para garantir "efetivamente" os direitos à vida e à integridade física, entre outros.

     Meios de comunicação

     No parágrafo referente aos meios de comunicação,  figura um repúdio implícito ao projeto de lei da radiodifusão. O documento diz que "o fortalecimento dos meios de comunicação independentes do poder político é parte central do fortalecimento institucional". Em seguida, sentencia: "Por esta razão, deve evitar-se toda ação ou medida que debilite economicamente  as empresas jornalísticas independentes. A liberdade de escolher entre a ampla oferta de meios jornalísticos existente na Argentina é poder exclusivo dos cidadãos, e não deve ser deformada por meio de regulamentações ou medidas do Governo".

     Os empresários pedem um marco de previsibilidade nas  regras do jogo e afirmam que o direito de propriedade das empresas  "sobre seu patrimônio e seus lucros" é fundamental para investir. E acrescentam: "Os investimentos argentinos no exterior são uma parte principal da projeção internacional de nosso país". A AEA tinha repudiado a estatização das empresas do grupo Techint por parte do governo de Hugo Chávez.

     Ao se referir à rentabilidade, os empresários sustentam: "Os investimentos produtivos envolvem riscos que são assumidos com a previsão de uma boa rentabilidade, que no final pode não se materializar. Esta rentabilidade é portanto legítima e absolutamente necessária para alavancar um forte processo inversor na produção de bens e serviços".

     O documento toca em seguida no assunto preços, com críticas à política oficial. Afirma que "é fundamental preservar o sistema de liberdade de preços numa base competitiva" e que somente as tarifas devem ser regulamentadas. "A extensa experiência histórica no emprego de controles de preços indica que, na medida em que persistam desequilíbrios macroeconômicos básicos, os controles não são eficazes para eliminar a inflação", assinala o texto.

     Logo acrescenta que "a manipulação discricional dos preços agudiza as distorções de preços relativos em um contexto inflacionário, e gera fortes desincentivos à produção e ao investimento".

     Emprego

     Ao referir-se ao emprego, a entidade empresarial considera prioritário, nas circunstâncias atuais, "preservar os empregos e as fontes de trabalho" e promover a formalidade e a criação de postos de trabalho.

     O documento assegura que a pressão tributária deve ser "razoável e equitativa", pede a erradicação da evasão tributária e da informalidade laboral, e que se reduzam   impostos que desalentem a produção e as exportações. Mais adiante, acrescenta que "é necessário  reduzir as retenções dos produtos agropecuários" porque isso permitirá "dinamizar as economias do interior e promover o federalismo".

     E ataca um dos argumentos oficiais utilizados para defender esses tributos: "A atenção às necessidades dos setores mais vulneráveis poderá dar-se de maneira mais efetiva com base nos recursos gerados por uma produção exportável de maior escala".

     No ponto dedicado à poupança, a AEA assinala que é "prioritário desenvolver um mercado de capitais genuíno" e que "se deve promover uma ativa reinserção da Argentina no sistema financeiro internacional".

     Quanto aos serviços públicos, a AEA pede também a definição de uma  base reguladora para os serviços públicos. "Deve-se incentivar no sentido de que os novos investimentos, assim como a prestação de serviços, sejam desenvolvidos por empresas privadas, tanto diretamente como por meio de mecanismos de iniciativa privada, regimes de associação público-privadas e outros esquemas mistos", diz o texto.

     Ao se referir às tarifas, os empresários pediram que se atinjam dois objetivos: estimular investimentos e facilitar o acesso dos setores de menor renda.     

     Os empresários sustentam: "Na Argentina, a inflação continua mantendo-se em níveis relativamente altos em termos internacionais". E rechaçam a visão oficial de que as elevações de preços são, em parte, produto da especulação: "A inflação é um problema estritamente macroeconômico. Um aumento geral dos preços, sustentado no tempo e em todos os âmbitos da economia, não é o resultado da decisão pontual de uns poucos agentes econômicos, porém o sintoma de desequilíbrios macroeconômicos. A Argentina deveria delinear políticas específicas contra a inflação, tendo em conta as melhores práticas internacionais nesta matéria", afirma o texto.

     Também destaca: "Devem ser estimuladas as readequações no Indec que permitam recuperar a confiança nas estatísticas".

     Na educação, pedem mais inclusão e consideram que a política educativa deve ter "objetivos claros e metas definidas".

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     * Publicado no blog Argentina, Señorio y Esplendor.

     * * La Nación, domingo, 19 de julho de 2009. Os destaques em negrito são do blog argentino.

     Tradução: prof. Ênio Toniolo.    

 

 

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