O Presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, defendeu os atos praticados para a deposição de Manuel Zelaya, em artigo publicado no The Wall Street Journal em 27/07/2009

 

O CAMINHO A SEGUIR PARA HONDURAS

 

Roberto Micheletti

    

A destituição de Zelaya foi o triunfo da legalidade

 

Presidente interino Roberto Micheletti

     Um dos aliados latino-americanos mais leais aos Estados Unidos – Honduras – está imerso em uma crise constitucional que ameaça sua democracia. Infelizmente os líderes norte-americanos ignoraram inquestionáveis fatos chaves dessa crise.

     Nos últimos dias, a retórica dos aliados do ex-presidente Manuel Zelaya também predominou nos meios de comunicação dos Estados Unidos. A pior distorção é a repetição da falsa afirmação de que o senhor Zelaya foi destituído de seu cargo pelo Exército e por ser um "reformador". Foi destituído por um governo civil democraticamente eleito porque os ramos independentes judiciários e legislativos de nosso governo consideraram que tinha infringido nossas leis e Constituição.

     Os fatos

     * A Corte Suprema de Justiça, por quinze votos a zero, julgou que o senhor Zelaya atuou ilegalmente ao prosseguir com um "referendo" inconstitucional, e ordenou às Forças Armadas que o prendessem. O Exército executou a ordem de detenção dada pela Corte Suprema porque era o organismo adequado para fazê-lo de acordo com a lei hondurenha.

     * Oito dos 15 votos da Corte Suprema foram proferidos pelo próprio Partido Liberal do senhor Zelaya (...). Assim, a detenção do senhor Zelaya foi feita por ordem das autoridades constitucionais e civis hondurenhas, não pelo Exército.

     * O Congresso de Honduras votou de modo majoritário a favor da destituição do senhor Zelaya. O voto incluiu uma maioria de membros do Partido Liberal.

     * O governo independente e os líderes religiosos e instituições – inclusive o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Administrativo, o independente defensor dos Direitos Humanos do povo, quatro dos cinco partidos políticos, os dois principais candidatos presidenciais dos partidos Liberal e Nacional, e o cardeal católico de Honduras – estavam de acordo em que o senhor Zelaya havia atuado ilegalmente.

     * A Constituição estabelece no artigo 239 que todo Presidente que intente emendar a Constituição ou ampliar seu mandato fica automaticamente inabilitado para o cargo e já não é mais Presidente. Não há previsão de processo de impugnação na Constituição. Mas a decisão unânime da Corte Suprema declarou que o senhor Zelaya estava tentando ampliar seu mandato mediante referendo ilegal. Assim, no momento de sua detenção já não era – legalmente, no que concerne à Corte Suprema – Presidente de Honduras.

     * Dias antes de sua detenção o senhor Zelaya ordenou ao seu chefe de pessoal que retirasse ilegalmente milhões de dólares em espécie do Banco Central de Honduras.

* Um dia antes de seu arresto, o senhor Zelaya encabeçou violenta mobilização que invadiu uma base da Força Aérea para pegar as urnas do referendo que haviam sido enviadas a Honduras pelo governo do venezuelano Hugo Chávez.

     Governo totalmente civil


A destituição de Zelaya foi o triunfo da legalidade

     Eu substituí o senhor Zelaya seguindo a ordem de sucessão constitucional hondurenha (nosso vice-presidente tinha se demitido antes de tudo isso começar, para assim poder se apresentar como candidato à presidência). Este é e sempre foi um governo completamente civil. O Exército recebeu da Corte Suprema a ordem de detenção do senhor Zelaya. Sua destituição foi ordenada por um Congresso eleito e completamente civil. Insinuar que o senhor Zelaya foi destituído por um golpe militar é manifestamente falso.

     Com relação à decisão de expulsar o senhor Zelaya do país na tarde de 28 de junho, sem um juízo prévio, as pessoas razoáveis podem pensar que a situação poderia ter sido gerida de outra maneira. Mas também é preciso entender a decisão no contexto de um temor certo pela comprovada disposição do senhor Zelaya de infringir a lei e de participar de atos de violência nas ruas.

     O caminho a seguir passa por trabalhar com o Presidente da Costa Rica, Óscar Arias. Ele propõe modos de garantir que o senhor Zelaya cumpra as leis e a Constituição e permita à população de Honduras eleger um novo Presidente nas eleições previstas para 29 de novembro (ou talvez antes, se a data mudar como sugere o Presidente Arias e como é permitido pela legislação hondurenha).

     Se todas as partes chegarem ao acordo de permitir que o senhor Zelaya volte para Honduras, cremos que não se poderá confiar em que ele cumpra a lei, não obstante deva ser julgado com todas as garantias processuais. 

     Poder-se-ia considerar a proposta do Presidente Arias de uma anistia das partes nas ações judiciais, porém nosso Supremo Tribunal indicou que tal proposta apresenta importantes problemas legais em nossa Constituição.

     Assim como os Estados Unidos, nossa democracia constitucional possui três ramos independentes de governo, fato que o senhor Zelaya ignorou quando desafiou abertamente as posturas da Corte Suprema de Justiça e do Congresso. Mas estamos dispostos a seguir com as negociações enquanto o Supremo Tribunal, o Fiscal Geral e o Congresso analisam a proposta do Presidente Arias.

     Tal proposta lhes foi encaminhada para que possam verificar seu conteúdo no que diz respeito a sua respectiva competência. Quando conhecermos seus posicionamentos oficiais, tomaremos uma decisão com base nisso.

     O povo de Honduras deve confiar que seu Congresso é um ramo do governo igualmente importante. Devem ter a segurança de que o império da lei em Honduras se aplica a todos, inclusive ao seu Presidente, e que as ordens de seu Supremo Tribunal não serão desmerecidas e desdenhadas como obstáculos inconvenientes por outros países.

     Os demais elementos da proposta de Arias, em especial o estabelecimento de uma Comissão da Verdade que averigue os fatos e a utilização de mecanismos internacionais para garantir que o senhor Zelaya cumpra o que for acordado, merecem uma consideração séria.

     Prosseguir com as negociações

     O irresponsável intento do senhor Zelaya na sexta-feira à tarde de cruzar a fronteira de Honduras antes que o Presidente Arias tenha o acordo de todas as partes – intento que a Secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, qualificou apropriadamente de "imprudente" – foi mais um exemplo de que não se pode confiar em que o senhor Zelaya cumpra sua palavra.

     Independentemente do que ocorra, o pior que os Estados Unidos podem fazer é impor sanções econômicas que prejudicariam principalmente os setores mais pobres de Honduras. Em lugar de impor sanções, deveriam prosseguir com as sábias políticas da senhora Clinton. Ela apóia os intentos de mediação do Presidente Arias. O objetivo é chegar a uma solução pacífica coerente com a lei hondurenha em uma sociedade civil na qual nem sequer o Presidente está acima da lei.

 

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     The Path Forward for Honduras

     Tradução: André F. Falleiro Garcia.   

 

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