HONDURAS: CASO EMBLEMÁTICO DE ESCANDALOSA INTERVENÇÃO CHAVISTA

 

Alfredo Mac Hale

    

As perspectivas são, portanto, de que o conflito político, social, diplomático e publicitário entre defensores e opositores do novo governo se prolongue até o final do ano, quando se realizarão eleições presidenciais.

Mas é também possível que a situação degenere em violência, a qual serviria de pretexto para intervenções externas a favor de Zelaya, já que Hugo Chávez ameaçou reiteradas vezes intervir em Honduras.

 

     O presidente de Honduras Manuel Zelaya foi eleito em 2005, como membro do Partido Liberal. Pouco depois, deixou-se arrastar pelas pressões de Hugo Chávez para que Honduras fizesse parte da Alternativa Bolivariana para as Américas (ALBA), juntamente com Venezuela, Bolívia, Equador, Nicarágua e Cuba. A ALBA pretende expandir-se por todo o continente, para fazer oposição à Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), auspiciada pelos Estados Unidos.

     Zelaya manifestou crescente consonância com as maquinações chavistas, que vêm desestabilizando a América. Inicialmente ele o fez de modo retórico, depois deu passos mais concretos, e por fim tomou uma deliberação extrema: aproximando-se o término de seu mandato presidencial, começou — sempre de acordo com os desígnios de Chávez — a maquinar a própria reeleição. Convocou para isso um plebiscito juridicamente ilegal, proibido pela constituição hondurenha de forma taxativa e sob pena de destituição.

     Uma Constituição que claramente veda a continuidade no poder

     O artigo 239 da Constituição hondurenha estabelece: “O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser Presidente ou Designado [isto é, vice-presidente com direito à sucessão]. Aquele que ofender esta disposição ou propuser sua reforma, bem como aqueles que a apoiarem direta ou indiretamente, serão de imediato demitidos do desempenho de seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de toda função pública”.

     Note-se, portanto, que a simples proposição da reforma, visando um novo mandato, faz cessar de imediato o exercício do cargo, inclusive de presidente.

     No Título VII — Da Reforma e da Inviolabilidade da Constituição — o artigo 374 do Capítulo I prescreve a impossibilidade de reeleição: “Não poderão ser reformados, em nenhum caso, o artigo anterior [da reforma da Constituição], o presente artigo, os artigos constitucionais que se referem à forma de governo, ao território nacional, ao prazo do mandato presidencial, à proibição para ser novamente Presidente da República o cidadão que o tenha exercido a qualquer título e o referente àqueles que não podem ser presidentes da República no período subseqüente”.

     Ademais, o artigo 4º é muito claro ao definir constitucionalmente o delito contra a alternância do poder: “A forma de governo é republicana, democrática e representativa. É exercido por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, complementares e independentes e sem subordinação. A alternância no exercício da Presidência da República é obrigatória. A infração desta norma constitui delito de traição à Pátria”.

     Zelaya despertou oposições generalizadas em seu próprio país e cumplicidades orquestradas no exterior


Zelaya e Raúl Castro unidos

     Zelaya queria mudar tais normas, que tornavam impossível a consecução de seus fins. E sua cumplicidade com Chávez para isso chegou a tal ponto de desfaçatez, que incluía pormenores desatinados e grotescos, como a confecção no exterior –– coincidentemente na Venezuela –– das cédulas a serem utilizadas no plebiscito. Isto detonou de imediato uma forte e ampla reação.

     Naturalmente essa reação produziu-se em cadeia, porquanto a mudança levaria ao auge a penetração chavista, conduzindo Honduras a um regime ditatorial de esquerda. As medidas coercitivas sucederam-se rapidamente: da Corte Suprema, do Legislativo, das Forças Armadas, do Conselho Eleitoral etc., todos exigindo o cumprimento da constituição e o envio ao exterior do já deposto Zelaya. Pouco depois, em total acordo com essa reação, pronunciou-se a Conferência Episcopal. Em sessão plenária, seu presidente, o Cardeal Oscar Rodríguez Maradiaga, arcebispo de Tegucigalpa, instou Zelaya a desistir de suas pretensões de retomar o poder, que por culpa própria perdera, sob pena de haver derramamento de sangue.

     Isso bastou para que, também em cadeia, estourassem reações orquestradas a favor de Zelaya, tendo à frente o secretário geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e o da ONU, bem como os presidentes ou ditadores dos seguintes países latino-americanos: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Cuba, Equador, Nicarágua, Paraguai, Uruguai e Venezuela, todos de esquerda declarada. Uniram-se ao coro chefes de Estado da Europa e dos Estados Unidos, que pretendiam defender a “democracia” e rejeitar o “golpe de Estado”, quando a realidade era precisamente o contrário: quem tinha culpa no cartório era Zelaya, devido às ilegalidades por ele cometidas. A reação das autoridades constituídas de Honduras visou tão-só preservar a constituição nacional, gravemente violada.

     Tais pressões redundaram na rápida e sumária expulsão de Honduras da OEA, com o apoio de todos os governos que tinham favorecido de forma escandalosa, poucas semanas antes, o retorno de Cuba a esse organismo. E isso, não obstante Cuba ser dirigida há meio século por um governo ditatorial e tirânico, violador sistemático dos direitos de incontáveis cubanos. Ou seja, à tirania que martiriza Cuba nada se pede em troca, como se se tratasse de um governo ideal, enquanto Honduras é expulsa de modo sumário e prepotente, no fundo porque suas instituições não se submeteram às injunções totalitárias do marxismo.

     Nessa linha, o chanceler brasileiro Celso Amorim chegou ao auge de parcialidade, ao declarar que “não vê contradição com o fato de o Brasil defender o fim do embargo a Cuba, [pois] Cuba ‘foi uma revolução’, enquanto Honduras ‘foi um golpe de Estado típico de uma direita que não tem mais lugar na América Latina’” (Cfr. Deborah Berlinck: Brasil defende sanções econômicas como pressão — “O Globo”, 7/7/2009). Ou seja, cegado pelo ódio ideológico e com base na autoridade que ele supõe ter, erigiu sua errônea opinião em lei, a ser observada por todas as nações latino-americanas, quaisquer que sejam as normas estabelecidas nas respectivas constituições e no Direito Internacional!

     Curiosamente, os chefes de Estado da Europa e dos Estados Unidos, em vez de apoiarem o novo regime instaurado em Honduras, segundo o Direito, concederam-no ao ex-presidente Zelaya, favorecendo com isso a conjuração castro-chavista que envenena o continente. Aliás, os dirigentes europeus vêm se demonstrando partidários de uma democracia sui generis. Por exemplo, no ano passado a Irlanda convocou um plebiscito para que os irlandeses se pronunciassem a favor ou contra o Tratado de Lisboa, entre os países da União Européia. Tendo o resultado sido democraticamente contrário, estes mesmos chefes de Estado europeus não o aceitaram, exigindo da Irlanda a convocação de novo plebiscito. Por isso, não estranha o alinhamento deles –– como também de Obama, por suas idéias de esquerda –– aos demais governantes do continente contra a constituição hondurenha (uma autêntica intervenção contra o Estado daquele país), contra o Direito e a harmonia internacionais.

     As negociações na Costa Rica e o seu risco

     Nessas condições, e em vista do descrédito da OEA causado por sua escandalosa parcialidade, as partes em conflito optaram pelo diálogo direto, o qual, segundo elas mesmas, não significaria que fossem negociar o exercício do poder. Começaram-no sob os auspícios do presidente da Costa Rica, Oscar Arias, acostumado a exercer mediações desta espécie. Considerando-se a rotunda oposição existente entre as partes, que frutos advirão daí? Muito poucos, já que as reuniões só duraram dois dias, sem apresentar maiores perspectivas.

     Obviamente, o que tentarão fazer agora os governos socialistas, com o apoio da imprensa internacional, será suscitar esperanças de harmonia entre as partes para facilitar um retorno ao poder; e depois — como na Bolívia ou no Irã — perseguir todos os que de algum modo ajudaram a declarar destituído o ex-presidente Zelaya, anexando dessa forma Honduras ao bloco chavista.

     Felizmente o novo governo hondurenho não se deixou intimidar, nem deu crédito às supostas garantias que alguns porta-vozes da outra parte estavam insinuando. Se essa atitude se mantiver, a situação tenderá a normalizar-se, pois o ex-presidente Manuel Zelaya ficou muito desprestigiado por suas manobras ilegais, ameaças e toda espécie de prepotência: por exemplo, ao anunciar sua volta a Honduras para recuperar o poder e reformar a Constituição; sem mencionar, obviamente, que sua principal atitude será reprimir os participantes do movimento que o declarou deposto.

     A aventura guerrilheira do "exército popular" de Zelaya


Zelaya, que posou como sanguinário guerrilheiro nos anos 70, treina milícias para formar um "Exército Popular" na região montanhosa de Nueva Segovia, na Nicarágua. Erro tático bolivariano que pode comprometer a estratégia neocomunista.

     As perspectivas são, portanto, de que o conflito político, social, diplomático e publicitário entre defensores e opositores do novo governo se prolongue até o final do ano, quando se realizarão eleições presidenciais. Mas é também possível que a situação degenere em violência, a qual serviria de pretexto para intervenções externas a favor de Zelaya, já que Hugo Chávez ameaçou reiteradas vezes intervir em Honduras.

     Entretanto o novo governo de Honduras tem muito mais apoio na opinião pública do que a oposição, de modo que essa intervenção externa poderia ser contraproducente. O caso hondurenho tornar-se-ia então uma parábola com forte conteúdo ideológico e moral, de luta entre comunismo e cristianismo. A Revolução anticristã procurou evitar esse tipo de conflito durante décadas, nos quatro cantos da Terra, por lhe ser muito desfavorável e perigoso. Se ele no entanto ocorrer, poderá despertar em todo o continente muitos setores adormecidos e temperar em incontáveis almas as fibras subjacentes, causando grandes prejuízos aos inimigos da Santa Igreja e da civilização cristã. Quem viver, verá...

 

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     Fonte: artigo publicado na revista Catolicismo, agosto/2009. Subtítulos, fotos e legendas de Sacralidade.

 

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