CHÁVEZ E O PARADOXO DE INSULZA

 

Julio Alvear Téllez    

 


Insulza só vê ameaça à democracia em Honduras, na Venezuela tudo vai bem!

     A imprensa inter-nacional deu o grito de alarme. A Venezuela, rumo à ditadura, está sendo manietada à vista e tolerância de todos. Hugo Chávez ordenou à Assembléia Nacional que derrogue todas as leis "contra-revolucionárias" que impedem que o "socialismo do século XXI" avance.

     "Leis revolucionárias, inexoráveis!", pediu Chávez, segundo o diário espanhol El País, para "terminar de demolir as velhas estruturas do Estado burguês e criar novas estruturas do Estado do proletariado bolivariano" (01/08/2009).

     Fiel aos seus propósitos, Chávez anunciou o que faltava: uma lei que visa erradicar o que resta de liberdade de imprensa no país, a chamada Lei Especial de Delitos Midiáticos, que sanciona emissoras de rádio, TV, jornais, e até páginas da web que divulguem informações que possam atentar contra "a estabilidade das instituições do Estado", "a paz social, a segurança e independência da nação", a "saúde mental ou moral pública" e a "ordem pública", ou que "gerem sensação de impunidade ou de insegurança" entre a população. Quase todos os cidadãos são suscetíveis de serem penalizados em razão de condutas tão genéricas: os jornalistas, os locutores, os conferencistas, os produtores nacionais independentes, os artistas ou "qualquer outra pessoa que se expresse através de qualquer meio de comunicação impresso, televisivo ou de qualquer outra natureza". São previstas, conforme os casos, penas de até quatro anos de prisão. Como medida complementar, Chávez ameaçou 285 emissoras de rádio e televisão com o fechamento.[1]

     A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) qualificou o projeto de lei mencionado como um "devastador golpe no que resta de democracia". E acrescentou: "Numa democracia não podem existir delitos de imprensa, senão delitos que se cometem através da imprensa". A organização já denunciou Chávez perante a comunidade internacional em inúmeras ocasiões, especialmente por desconsiderar os tratados internacionais sobre a matéria. [2]


Insulza mostra-se obsequioso e complacente com Chávez e Zelaya

     Enquanto isso, o Secretário-Geral da OEA, José Miguel Insulza, só parece preocupado com a pequena Honduras, que tanto desgostou Chávez. É que — como notou a imprensa espanhola — Honduras pode se converter no "Waterloo" do chavismo se os chavistas não conseguirem reconduzir Zelaya ao poder. É lamentável a falta de equanimidade de nosso Secretário-Geral na questão. Empreendedor contra os pequenos, como a isolada Honduras; complacente com os grandes, como a Venezuela rearmada. Democracia para Honduras, ditadura para a Venezuela chavista. Com todo respeito, é uma vergonha!

 

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     Fonte: Publicado em El Mercurio, Chile, 02/08/2009.

     Tradução: André F. Falleiro Garcia

 

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     Notas do Editor:

 

     [1] A análise feita por Julio Alvear é ainda mais oportuna haja vista a invasão da sede da TV Globovisión, nesta segunda-feira (03/08/2009). Partidários do chavismo, militantes do partido esquerdista UPV, chegaram em motocicletas, dominaram seguranças, lançaram bombas de gás lacrimogêneo e ameaçaram funcionários da emissora com armas de fogo. O diretor-geral da emissora, Alberto Ravell, responsabilizou pessoalmente Chávez e o acusou de tramar a ação violenta. No fim de semana foram fechadas 34 rádios pelo governo chavista.

     [2] A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou hoje (03/08.09) sua "profunda preocupação pela deterioração do estado de direito e da liberdade de expressão na Venezuela". Lamentou o fechamento das 34 emisssoras de rádio, a Lei dos Delitos Midiáticos e o ataque à Globovisión, e instou o Estado a aplicar sanções aos responsáveis e proteger a vida dos funcionários da emissora. Com relação à Lei dos Delitos Midiáticos, considera que constitui "um sério retrocesso para o exercício do direito à liberdade de expressão na Venezuela". Ler mais aqui.  

 

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     Matérias relacionadas com o contragolpe constitucionalista de Honduras:

 

 

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